AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas
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GOVERNO DE ALAGOAS

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
(LEI 12.527/2011)

 

O Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) da Secretaria de Estado da Comunicação estará disponível para atendimento ao público a partir de 16 de maio de 2012.

Obs: As informações aqui solicitadas se referem apenas ao Poder Executivo Estadual e serão encaminhadas mediante preenchimento do formulário anexo, que pode ser preenchido online ou entregue ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Secretaria de Estado da Comunicação - SECOM .
 

  • Localização
      Rua Cincinato Pinto, 193, Centro - Maceió - Alagoas - Brasil - CEP.: 57020-050

  • Telefones:  (82) 3315.3619 / (82) 3315.3620

  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

  • Horário de atendimento - Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. 

  • Autoridade da SECOM responsável pelo monitoramento da implementação da Lei:
    Marcos Antonio de Lima Silva -  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
    João Paulo Apolinário Lyra- Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

  • Nome dos servidores responsáveis pelo SIC
    Marcos Antonio de lima silva/ João Paulo Apolinário Lyra

 

 



Acesse o Formulário de Solicitação de Informação neste site ou preencha sua solicitação diretamente no setor de protocolo da SECOM.

Caso deseje fazer download dos formulários e apresentar diretamente ao setor de protocolo do órgão a ser solicitado, clique nos link abaixo. 

Download de Formulário
  Solicitação de informação
Acesse o Formulário de solicitação de Informação neste site ou preencha sua solicitação diretamente no setor de protocolo da Secretaria de Estado da Comunicação - SECOM.

 Solicitação de recurso
Formulário de Solicitação de Recurso O formulário de recurso abaixo atende ao disposto no art. 21 da Lei de Acesso à Informação. Este formulário deve ser preenchido em caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso. Deve ser encaminhado no prazo de dez dias, contado da primeira resposta ao solicitante, e dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que adotou a decisão, que deverá apreciá-lo no prazo de cinco dias, contado a partir do recebimento do documento.