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AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas
Quarta, 17 Fevereiro 2016 18:11
FORA DE VALIDADE

Vigilância Sanitária orienta para o descarte correto do medicamento vencido

Como não há regularização no Brasil, medida indicada é que as pessoas procurem farmácias que recebam remédios fora da validade

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Vigilância Sanitária busca evitar o descarte irregular de medicamentos no meio ambiente. Vigilância Sanitária busca evitar o descarte irregular de medicamentos no meio ambiente. (Foto: Olival Santos)
Texto de Danielle Cândido

O descarte correto do medicamento vencido é uma dúvida comum. Para evitar que ele seja utilizado, muitas pessoas costumam se livrar do medicamento fora da validade colocando-o no lixo comum ou na privada. Porém, essa atitude pode contaminar solos, água e colocar em risco a vida de pessoas que manuseiam resíduos nos aterros sanitários.

O diretor estadual de Vigilância Sanitária, Paulo Bezerra, esclareceu que a maneira correta de descartar medicamentos vencidos é incinerá-los. Mas, no Brasil, a logística reversa, que é um conjunto de ações que viabilizam a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento, ainda não está regulamentada.

Caso a logística reversa funcionasse, Bezerra explicou que o medicamento faria o percurso inverso. “O consumidor entregaria o medicamento à farmácia, que passaria ao distribuidor e, enfim, ao fabricante, para que o medicamento seja incinerado”.

Porém, como a farmácia não é obrigada a realizar o serviço, apenas oferta como cortesia. Então, até que a medida da logística reversa seja efetivada, a sugestão é de que as pessoas procurem as farmácias que possuem displays para receber os medicamentos vencidos.

“É importante frisar que o remédio é um produto químico”, enfatizou Paulo Bezerra. Por isso, ao jogar um remédio vencido no lixo ou no vaso sanitário, a pessoa pode gerar consequências graves ao meio ambiente: as substâncias químicas das drogas podem contaminar o solo, a água e a atmosfera quando vão parar no aterro sanitário ou na rede de esgoto comum.

O diretor estadual de Vigilância Sanitária contou que uma das possibilidades de evitar um grande quantitativo de medicamentos vencidos é a partir da venda da medicação fracionada. Ele explicou que é ilegal cortar a cartela do remédio para venda e essa iniciativa retira as informações do medicamento, que são necessárias a quem vai utilizar o remédio.

Mas, no caso da medicação fracionada, que é regularizada, em cada pedaço da cartela picotada existem todas as informações que o paciente precisa saber sobre o medicamento. No entanto, essa medida entra em confronto com os interesses da indústria farmacêutica.

Fiscalização - Nos casos de unidades de saúde, públicas ou particulares, como hospitais, consultórios odontológicos e veterinários, dentre outros, Paulo Bezerra informou que esses estabelecimentos devem firmar contrato com empresa licenciada pela Vigilância Sanitária. Em Maceió, a Serquip Tratamento de Resíduos é a responsável por recolher o material nessas unidades e fazer descarte correto, ou seja, a incineração.

Caso os estabelecimentos não cumpram a exigência de firmar contrato com empresa especializada em descarte de material, os proprietários serão notificados, podendo ser interditados parcialmente, com prazo para que se regularize. Ou ainda interditados definitivamente, no caso de reincidência, sendo impedidos de reabrir a unidade, além do pagamento de multa.