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AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas
Segunda, 15 Fevereiro 2016 12:46
REGULAMENTAÇÃO

Detran promove audiência pública sobre Lei do Desmanche de Veículos

Evento será na sede do órgão nesta quinta-feira (18), às 10 horas, onde serão apresentadas regras sobre normatização da Lei sobre desmanche de carros

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Com a adoção da lei sobre desmanche, Detran vai desestimular o roubo ou furto de veículos no Estado Com a adoção da lei sobre desmanche, Detran vai desestimular o roubo ou furto de veículos no Estado (Divulgação)
Texto de Lays Peixoto

 

O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) realizará nesta quinta-feira (18) uma Audiência Pública,  às 10h, para discutir e apresentar as regras que o órgão está normatizando acerca da Lei Federal nº 12.977 sobre o desmanche de veículos.

 

O evento ocorrerá na sede da Autarquia, localizada na Av. Menino Marcelo, Nº 99, Cidade Universitária.

A Lei, estabelecida em 20 de maio de 2014, determina que todos os Detrans do País regulamentem a atividade de desmontagem e comercialização de peças usadas ou remanufaturadas de veículos automotores.

 

 “Com isso, o Detran de Alagoas vai entrar no ciclo de desestimular o roubo ou furto de veículos no Estado. A partir do momento em que as normas forem expedidas, só irão poder comercializar peças usadas ou remanufaturadas as  empresas que tiverem cadastradas junto ao Detran. As peças que estiverem à venda vão ser todas etiquetadas. Então o indivíduo que for comprar um produto que não tiver o selo, já vai saber que aquela peça é duvidosa”, informa o Chefe de Correição do Detran/AL, Antônio Oliveira.     

 

A audiência pública contará com a presença de diversos órgãos envolvidos no assunto como: Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Secretaria e Conselho Estadual de Segurança Pública, Corpo de Bombeiros, Instituto do Meio Ambiente, Polícia Militar e Civil, Superintendências Municipais de Transporte e Trânsito (SMTTs), sociedade civil, proprietários de ferros velhos, entre outros.