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AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas
Quarta, 13 Julho 2016 14:29
26 anos

Estatuto da Criança e do Adolescente tem prioridade nas ações da Seprev

Lei, criada em 13 de julho de 1990, defende o processo de desenvolvimento pessoal e social Das crianças e dos adolescentes

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Seprev vem estruturando políticas voltadas para a garantia dos direitos das crianças, a exemplo da campanha em combate ao trabalho infantil e a exploração sexual infantil Seprev vem estruturando políticas voltadas para a garantia dos direitos das crianças, a exemplo da campanha em combate ao trabalho infantil e a exploração sexual infantil Foto: Divulgação
Texto de Giselle Vasconcelos

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), por meio da Superintendência da Criança e do Adolescente, comemora, nesta quarta-feira (13), os 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei 8.069/90 garante os direitos e deveres aos menores de 18 anos.

 

Desde 13 de julho de 1990, crianças e adolescentes, sem distinção de classe social, são acobertados pelo instrumento. Para o secretário da Seprev, Jardel Aderico, o cumprimento do ECA é prioridade em Alagoas.

 

“Infelizmente a violência contra a criança e o adolescente está presente na sociedade, mas com a criação do Estatuto houve grandes avanços em relação aos seus direitos. O desenvolvimento físico, mental e social deles são prioridades para o Estado”, afirmou Jardel Aderico.

 

Segundo o superintendente da Criança e do Adolescente da Seprev, Ronaldo Targino, a comemoração é uma conquista do fortalecimento da legislação, assegurando os jovens a denunciar os abusos que sofrem. “A lei é muito eficiente e mantém a criança e o adolescente seguro para denunciar as agressões que toleram na escola, na rua e até mesmo dentro de casa”, disse o superintendente Ronaldo Targino.

 

A Seprev vem estruturando ao longo do ano as políticas voltadas para a garantia dos direitos das crianças, a exemplo da campanha em combate ao trabalho infantil, contra a violência e exploração sexual infantil. No decorrer de 2016, a superintendência da Criança e do Adolescente fortalecerá ainda mais o que está estabelecido no ECA com outras campanhas de conscientização.