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AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas

 

 

Terça, 23 Março 2021 12:41

PRODUTORES RURAIS

Emater Alagoas alerta para prorrogação da Declaração de Aptidão ao Pronaf

Portaria do Ministério da Agricultura aumenta a vigência até o dia 30 de setembro

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Emater Alagoas alerta para prorrogação da Declaração de Aptidão ao Pronaf Ascom Emater
Texto de João Arthur Sampaio

O Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater) faz um alerta aos produtores rurais do estado sobre a prorrogação da vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que será de seis meses.

Esse aumento de seis meses no prazo foi definido por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF) do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), devido à pandemia do novo coronavírus, e é válido para as declarações que iriam expirar entre os dias 31 de março e 30 de setembro deste ano.

O presidente da Emater Alagoas, Adalberon Sá Júnior, ressaltou que a medida é muito importante e que vinha sendo pleiteada pelos órgãos de agricultura de todo o país, junto ao Ministério.

“Queremos evitar que o agricultor familiar precise se deslocar, em meio a uma pandemia, mas a nossa intenção também é que ele não deixe de ter acesso às políticas públicas. Desta forma, preservamos mais o produtor e garantimos que a agricultura não pare, mesmo nesse momento tão delicado em que vivemos”.

DAP

A Declaração de Aptidão ao Pronaf é utilizada para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas. 

O documento é a porta de entrada do agricultor familiar para acesso às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Nele estão os dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda familiar.