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AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas
Sexta, 19 Março 2021 12:39
ORIENTAÇÃO

Controladoria realiza capacitação sobre a prestação de contas do TCE/AL

Órgão de controle é responsável por realizar análise prévia dos dados e emitir relatório atestando a veracidade

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Encontro online buscou orientar os servidores sobre os procedimentos e as rotinas para a prestação de contas anual do TCE/AL Encontro online buscou orientar os servidores sobre os procedimentos e as rotinas para a prestação de contas anual do TCE/AL Reprodução
Texto de Livia Leão

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou uma capacitação com os servidores dos órgãos da Administração Direta e das entidades da Administração Indireta do Estado. O objetivo do encontro on-line foi repassar orientações das rotinas e dos procedimentos exigidos para as prestações de contas anuais que serão enviadas ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL).

Compete a CGE, como órgão de controle central do Controle Interno do Poder Executivo, realizar uma análise prévia das prestações de contas, que consolida os números finais da execução orçamentária, financeira, econômica e patrimonial da gestão pública. O governo deve encaminhar este documento anualmente ao TCE para análise e emissão de parecer prévio. 

A Resolução Normativa 001/2016 estabelece o rol de documentos que compõe as prestações de contas e, entre eles, o relatório da CGE contendo o resultado das auditorias na unidade, bem como atestando a veracidade dos dados constantes na prestação de contas.

A superintendente de Controle Financeiro, Iácones Moura, destaca que a capacitação com os servidores visa minimizar os riscos de inconsistências nas informações prestadas pelos órgãos estaduais, esclarecendo as dúvidas dos responsáveis pela prestação de contas.

A prestação de contas anual registra de forma ética, responsável e transparente os atos da administração pública em determinado período , sendo uma importante ferramenta de controle social. “A CGE analisa anualmente a gestão sob uma perspectiva ampla em relação às metas estabelecidas, os cumprimentos dos planos e programas de governo, o respeito aos limites máximos e/ou mínimos e o nível de endividamento, dentre outros aspectos”, explica a superintendente.