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Quinta, 10 Dezembro 2020 13:02

CIDADANIA

Terceiro no país, Escritório Social é inaugurado em Alagoas

Projeto desenvolvido em parceria com o Judiciário vai fortalecer política de assistência ao egresso do sistema prisional alagoano

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Escritório Social funciona no prédio do setor de Reintegração Social da Seris, no bairro do Farol, em Maceió Escritório Social funciona no prédio do setor de Reintegração Social da Seris, no bairro do Farol, em Maceió Ascom Seris
Texto de Ascom Seris

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado neste dia 10 de dezembro. Este ano, a data ganhou um significado a mais para Alagoas devido à inauguração do primeiro Escritório Social do estado, ferramenta voltada para atender as demandas dos egressos do sistema prisional e cuja finalidade é a inclusão social, por meio de diferentes políticas públicas e redes de proteção e ativação de vínculos sociofamiliares.

A solenidade aconteceu nesta quinta-feira e reuniu representantes da Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outras autoridades.

Na ocasião, o assessor executivo de Contratos e Convênios da Seris, coronel Clístenes Oliveira, destacou a importância da ferramenta para Alagoas. “Nós agarramos com unhas e dentes a ideia do projeto. Afinal, proporcionar instrumentos como este é muito importante para a nossa sociedade, e o Governo de Alagoas não tem medido esforços para que iniciativas dessa natureza possam fortalecer a assistência às pessoas egressas”, afirmou o gestor.

“É com grande satisfação que nos reunimos para entregar mais um importante equipamento público importante com vistas à ressocialização em Alagoas”, completou Oliveira.

O Escritório Social conta com laboratório de informática, uma sala de aula, uma sala para reflexão, duas salas de psicologia, duas salas de serviço social, uma sala de acolhimento inicial e uma sala de atendimento jurídico. Tal estrutura visa oportunizar um recomeço aos egressos, como destacado pelos desembargadores Tutmés Airan e Celyrio Adamastor, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, respectivamente.

“Estou muito alegre em estar aqui hoje. Já trabalhei neste prédio em 2001, quando respondia pela antiga Secretaria da Justiça e Ressocialização. Inaugurar uma estrutura como esta é a realização de um sonho, já que temos um espaço destinado exclusivamente ao acolhimento de pessoas que delinquiram, mas que merecem uma oportunidade de recomeçar”, afirmou o magistrado.

Conselheiro do CNJ e supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Mário Guerreiro, por sua vez, também destacou o alcance da iniciativa. “A ideia é exatamente esta: amparar o preso desde o momento em que ele deixar o cárcere, de modo que, neste local, possa receber a assistência necessária, tendo uma chance real de recomeçar e ser um cidadão produtivo e trabalhador”, avaliou.

O acordo de cooperação técnica para implantação do Escritório Social foi assinado em novembro de 2019, em solenidade que contou com a presença do governador Renan Filho, do então presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, do presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Sebastião Costa Filho, e do secretário da Ressocialização e Inclusão Social, coronel PM Marcos Sérgio de Freitas. Com o convênio, Alagoas é o terceiro estado do país a ofertar o equipamento.

O que é o Escritório Social?

O Escritório Social é um equipamento público voltado às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. Em Alagoas, o Escritório é fruto de uma cooperação entre Governo do Estado, Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça. Ele segue as diretrizes do programa Fazendo Justiça, que é desenvolvido pelo CNJ e conta com a parceria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Quais os serviços ofertados?

O Escritório Social reúne um conjunto de atendimentos e serviços ofertados às pessoas que vivenciaram a realidade do sistema prisional alagoano e seus familiares. A assistência se dá por meio de uma ampla articulação com diversas secretarias estaduais e municipais (Educação, Saúde, Assistência Social, Trabalho, Cultura, entre outras), bem como com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil, permitindo, assim, a execução de uma política intersetorial e interinstitucional.

Como se dá o atendimento?

A assistência é prestada por uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais, psicólogos e advogados, profissionais responsáveis pela construção de um Plano Individual de Atendimento, que identifica as necessidades de cada egresso. Posteriormente, a equipe realiza os devidos encaminhamentos aos serviços de saúde, educação e qualificação profissional, por exemplo, havendo, ainda, a oferta de acompanhamento psicológico, caso necessário.

Onde está localizado o Escritório Social?

Endereço: Rua Dr. Alfredo Oiticica, nº 1322, Farol, Maceió/Alagoas.

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Telefones: (82) 3315-1744 / (82) 98833-8843

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.