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AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas
Sexta, 02 Outubro 2020 17:17
sancionado

Tutmés Airan sanciona elevação de entrância de quatro comarcas do Judiciário

Alteração confere maior importância na hierarquia da estrutura organizacional da Justiça e favorece permanência de juízes nas cidades

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 Projeto de lei que confere maior importância na hierarquia da estrutura organizacional do Judiciário foi sancionado nesta sexta (2) pelo governador em exercício Tutmés Airan Projeto de lei que confere maior importância na hierarquia da estrutura organizacional do Judiciário foi sancionado nesta sexta (2) pelo governador em exercício Tutmés Airan Caio Loureiro
Texto de Agência Alagoas com Dicom TJAL

As Comarcas de Girau do Ponciano, Mata Grande, São José da Tapera e Feira Grande, no interior de Alagoas, foram elevadas da primeira para a segunda entrância. O projeto de lei que promove essa modificação foi sancionado pelo governador em exercício do Estado, desembargador Tutmés Airan, na tarde desta sexta-feira (02), durante solenidade realizada no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares.

A alteração, que modifica a Lei nº 6654/2005, confere maior importância na hierarquia da estrutura organizacional do Poder Judiciário de Alagoas. Tutmés Airan ressaltou que a mudança aumenta os incentivos para que os magistrados permaneçam mais tempo nessas unidades.

"A gente tenta fazer com que todos os obstáculos à boa jurisdição sejam removidos. Obstáculos simples, mas que travam", disse o presidente do Tribunal de Justiça, para na sequência lembrar de outras medidas fizeram a Justiça avançar no último biênio.

O juiz Sóstenes Alex, presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), destacou o apoio e a sensibilidade que Tutmés Airan tem tido durante sua gestão para com os magistrados, e frisou a importância da medida sancionada.

"Em nome da magistratura eu queria parabenizar a vossa excelência por esse momento histórico", disse.

Participaram, ainda, da solenidade o secretário de Estado do Gabinete Civil, Fábio Farias; o procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias; o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório; o secretário da Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL, Pedro Montenegro, e o defensor público geral, Carlos Eduardo de Paula.