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Sexta, 15 Janeiro 2016 10:57

Detran faz audiência pública para discutir Lei do Desmanche

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Audiência pública terá o intuito de apresentar regras que o órgão está normatizando acerca da Lei Federal nº 12.977 sobre o desmanche de veículos Audiência pública terá o intuito de apresentar regras que o órgão está normatizando acerca da Lei Federal nº 12.977 sobre o desmanche de veículos Foto: Divulgação

O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), Antônio Gouveia, se reuniu na quinta-feira (14) com representantes de seguradoras de automóveis, para deliberar a realização de uma audiência pública, que terá o intuito de apresentar as regras que o órgão está normatizando acerca da Lei Federal nº 12.977 sobre o desmanche de veículos.

 

A lei que foi estabelecida em 20 de maio de 2014 determina que todos os Detrans do país regulamentem a atividade de desmontagem e comercialização de peças usadas ou remanufaturadas de veículos.

 

Na ocasião, o presidente do órgão lançou a proposta para consolidação de um entendimento com todos os envolvidos no processo, que abrange instituições como: Ministério Público, Tribunal de Justiça, Secretaria e Conselho Estadual de Segurança Pública, sociedade civil e os proprietários de ferro velho. A audiência pública está marcada para 18 de fevereiro, às 9 horas, na sede do Detran/AL.

 

“Com isso o Detran de Alagoas vai entrar no ciclo de desestimular o roubo ou furto de veículos no Estado. A partir do momento em que as normas forem expedidas só vai poder comercializar peças usadas ou remanufaturadas as empresas que tiverem cadastradas junto ao Detran. As peças que estiverem à venda vão ser todas etiquetadas. Então o indivíduo que for comprar um produto que não tiver o selo já vai saber que aquela peça é duvidosa”, destacou o Chefe de Correição do Detran/AL, Antônio Oliveira.       

 

Participaram da reunião representantes da diretoria do Sindicato dos Corretores de Seguro do Estado de Alagoas (Sincor/AL), Edmilson Ribeiro; Maria Vitória Tenório  e Djaildo Almeida, além do Chefe de Controle de Veículos do Detran/AL, Sérgio Adriano e o Coordenador Jurídico, Roberto Gonçalves. 

 

Texto: Lays Peixoto