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AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas
Sexta, 31 Julho 2020 16:41
MOMENTO HISTÓRICO

Sistema Socioeducativo de Alagoas completa dois anos sem fuga

Desde a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, é a primeira vez que um Estado brasileiro atinge a marca

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Em Agosto, Sistema Socioeducativo de Alagoas completa dois anos sem registrar uma única fuga Em Agosto, Sistema Socioeducativo de Alagoas completa dois anos sem registrar uma única fuga Ascom Seprev
Texto de Victor Brasil

O Sistema Socioeducativo de Alagoas completa, neste mês de agosto, dois anos sem registrar uma única fuga. Desde a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, a marca nunca havia sido atingida por um Estado brasileiro.

“Ao assumir o Governo do Estado, em 2015, o governador Renan Filho possibilitou melhorias estruturais, como a ampliação do número de vagas, o fortalecimento da saúde, a educação, a formação profissional para os jovens, que precisam das condições adequadas a sua ressocialização e à reinserção no mercado de trabalho”, enfatizou a titular da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), Esvalda Bittencourt.

O resultado alcançado, segundo a secretária, é fruto do trabalho árduo da equipe de Segurança e dos técnicos da Superintendência de Medidas Socioeducativas da Seprev. “Desde a criação do ECA, não acontece, no Brasil, um fato dessa natureza: dois anos sem fuga. Isso é fruto de um trabalho de qualidade desenvolvido por meio de equipe multidisciplinar com assistentes sociais, psicólogos, advogados, médicos, professores, etc.”, disse.

A atual gestão recebeu o Sistema Socioeducativo superlotado. Em 2014, as unidades atendiam 192 adolescentes, onde só cabiam 115. A ocupação batia os 169% acima da capacidade. Naquele ano, o Sistema Socioeducativo alagoano foi considerado um dos piores do Brasil, tendo suas unidades denominadas de “masmorras” pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, em visita a Alagoas.

Após as obras de ampliação, foram disponibilizadas 356 vagas nas 13 unidades de internação, das quais 318 encontram-se preenchidas. “Atualmente, Alagoas figura entre um dos melhores estados em relação às medidas socioeducativas. Ano passado já havíamos alcançado o marco de um ano sem fuga. Agora, avançamos ainda mais e permanecemos sem registrar fuga de adolescentes em nosso sistema”, disse Esvalda Bittencourt, reafirmando que o trabalho é continuo e não pode parar.