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AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas
Quinta, 09 Julho 2020 12:30
MUDANÇA NO ATENDIMENTO

Serviços da Perícia Médica continuam disponíveis; veja como solicitar sua avaliação

Por conta da pandemia, análise pericial está sendo realizada a distância; servidores precisam ficar atentos à documentação

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Atendimento acontece a distância, por meio de análise documental Atendimento acontece a distância, por meio de análise documental Divulgação
Texto de Minne Santos

Apesar da suspensão dos atendimentos presenciais por conta da pandemia de coronavírus, os servidores públicos do Estado de Alagoas continuam tendo acesso a diversos serviços realizados pela Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SPMSO). Vinculado à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), o setor vem realizando os atendimentos periciais a distância, por meio de processo administrativo.

De acordo com a superintendente da SPMSO, Valdenize Ferreira, estão disponíveis serviços como licença e/ou auxílio para tratamento de saúde, licença por motivo de doença em pessoa da família, licença por acidente do trabalho, readaptação funcional, licença à gestante, aposentadoria por invalidez e isenção de imposto de renda.

Ela explica que, para realizá-los, o servidor precisa entrar em contato com o seu RH, que vai direcionar o processo, e ficar atento às documentações necessárias.

“Como o atendimento é feito a distância, é por meio desses documentos que teremos condições de avaliar a solicitação de cada um. Após a abertura do processo pelo RH responsável, o médico competente dará início à análise dos documentos, podendo, inclusive, solicitar uma documentação complementar para emitir o laudo, caso haja necessidade”, completa a superintendente.

Confira abaixo a documentação requisitada para os serviços prestados a distância pela superintendência:

- Licença e/ou auxílio para tratamento de saúde: atestado ou relatório médico detalhado, legível, assinado e carimbado, contendo diagnóstico, história clínica, prazo de afastamento e eventual cirurgia realizada. Caso a licença seja maior que 15 (quinze) dias, só será aceita quando emitida por médico especialista. São necessários também apenas os exames relacionados com o diagnóstico, com a finalidade de comprovação do mesmo;

- Licença por motivo de doença em pessoa da família: cópia de documento que comprove o parentesco, se for o caso, e um relatório médico da patologia do enfermo que demonstre a necessidade do acompanhamento pessoal do servidor por pessoa da família, contendo CID, letra legível e número de dias necessários ao acompanhamento do parente;

- Licença por acidente do trabalho: atestado médico contendo CID, letra legível e número de dias necessários de afastamento, declaração de atendimento hospitalar, se for o caso, CAT (comunicação de acidente de trabalho) e, se for acidente de trajeto, anexar boletim de ocorrência;

- Readaptação funcional: atestado médico detalhado, justificando a readaptação e exames complementares relacionados à doença que motiva a readaptação, contendo ainda prognóstico da patologia para retorno à função de origem;

- Licença à gestante: atestado do médico assistente, podendo ser expedido a partir da 36º semana de gestação. Caso a criança já tenha nascido, se faz necessária a declaração hospitalar (maternidade) e certidão de nascimento;

- Aposentadoria por invalidez: é indispensável a apresentação do atestado ou relatório médico detalhado contendo diagnóstico, história clínica. Emitida por médico especialista, e os exames apenas os relacionados com o diagnóstico com a finalidade de comprovação;

- Isenção de imposto de renda: atestado ou relatório médico detalhado contendo diagnóstico, história clínica emitida por médico especialista, devendo conter o início da patologia do servidor.

Para mais informações, entre em contato com a SPMSO pelo telefone (82) 98867-6516.