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AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas
Quarta, 08 Abril 2020 16:45
CHECADO

#Checado: mensagem lista medidas distorcidas sobre ações do governo

Alterações em tributos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) só podem ser feitas após aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)

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Texto de Agência Alagoas

Tem circulado em grupos de WhatsApp um texto elencando uma série de medidas econômicas que supostamente poderiam ter sido executadas pelo Executivo Estadual, a fim de amenizar o impacto financeiro ocasionado pela pandemia do novo coronavírus em Alagoas. As informações que constam no conteúdo compartilhado não contam toda a verdade sobre os fatos.

A mensagem sugere que o Governo de Alagoas não está tomando medidas econômicas para socorrer o povo alagoano e lista diversos impostos que, segundo ele, poderiam ter o valor reduzido pelo governo estadual. “Prorrogação dos vencimentos do IPVA: não; redução do ICMS sobre conta de luz: não; auxílio renda mínima do Governo Estadual a trabalhadores informais e autônomos: não. Será que o problema é mesmo o presidente da República e o Governo Federal?”, diz um trecho do texto.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz), alterações em tributos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) só podem ser feitas após aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), uma vez que a Política Econômica é responsabilidade da União. Como até o momento essas medidas não foram tomadas pelo Governo Federal, isso impossibilita estados e municípios de executar iniciativas no campo econômico.

Ainda de acordo com a Sefaz, toda e qualquer redução nas fontes de receita em Alagoas devem ser pensadas com muito cuidado. Pois podem comprometer o funcionamento do Estado, atingir a folha de pagamento dos servidores públicos e ameaçar especialmente os investimentos extras já iniciados para combater a Covid-19 em Alagoas.

Minimizando os efeitos da crise

Visando diminuir os impactos econômicos e sociais causados pela pandemia, o Governo do Estado promoveu diversas iniciativas. Entre elas, a prorrogação, por 90 dias, do prazo para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas do Simples Nacional, a suspensão, também por 90 dias, de prazos processuais e cumprimento de obrigações tributárias junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Também foram adotadas as medidas de liberação de visto de mercadorias não destinadas a Alagoas - das transportadoras credenciadas na Sefaz - e o acesso a uma linha de crédito de R$ 15 milhões pela Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve), com foco na sustentabilidade financeira das empresas para despesas de aluguel, folha e encargos.

Alagoas Sem Fake

Com foco no combate à desinformação, a editoria Alagoas Sem Fake verifica, todos os dias, mensagens e conteúdos compartilhados, principalmente em redes sociais, sobre assuntos relacionados ao novo coronavírus em Alagoas. O cidadão poderá enviar mensagens, vídeos ou áudios a serem checados por meio do WhatsApp, no número: (82) 98161-5890.