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AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas
Terça, 24 Março 2020 21:34

Termo de Uso Canal Digital via RCS Governo de Alagoas

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Termo de Uso Canal Digital via RCS Governo de Alagoas

O Canal Digital RCS do Governo de Alagoas é um canal de comunicação digital gratuito, disponível para o aplicativo de Mensagens do Google, destinado para apresentação das políticas públicas do governo.Por meio deste canal o usuário poderá verificar os tipos de mensagens que é possível enviar através do novo padrão do google, o RCS. Custo Dos Serviços A utilização dos serviços deste canal é isenta de qualquer cobrança provenientes do Governo de Alagoas.O usuário está ciente que poderá haver cobranças provenientes da desenvolvedora do aplicativo de mensagens (Google) que foge do alcance do Governo de Alagoas.O usuário também está ciente que as operadoras de serviços de Telecomunicação podem cobrar determinados valores pelo tráfego de dados em sua rede, devendo o USUÁRIO se informar sobre estas tarifas diretamente com sua operadora.

Obrigações e Responsabilidades Cabe unicamente ao usuário obter os equipamentos e serviços necessários para o acesso aos serviços do Canal Digital RCS do Governo, não sendo o Governo responsável por danos ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas
transmissões de dados ocorridos por meio de quaisquer redes de telecomunicações. 

Vigência O prazo de vigência deste termo é indeterminado e será cancelado apenas em caso de atualização, a qual o usuário será avisado e só poderá continuar usando o serviço caso aceite o novo termo. 

Disposições Gerais Todas as conversas feitas com o canal digital serão salvas em banco de dados para melhoria do serviço prestado.O Governo de Alagoas poderá enviar mensagens através do canal digital RCS sobre mudanças no presente termo, ou assuntos relevantes. O usuário autoriza expressamente, quando for necessário ou de interesse do usuário, O Governo de alagoas a se comunicar através deste canal. Ao utilizar o Canal digital RCS, o usuário aceita e concorda com todas as cláusulas e condições do presente Termo, devendo sempre verificá-los previamente à utilização dos serviços disponíveis pelo canal. 

Dúvidas Quaisquer dúvidas relacionadas ao Canal digital RCS Governo de Alagoas podem ser sanadas por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Politica de Privacidade 1. Apresentação:Bem vindo ao canal de comunicação digital por RCS do Governo de Alagoas . A sua privacidade é muito importante para nós. Para isso, é de suma importância que você conheça e concorde com todos os detalhes desta Política de Privacidade e de nossos Termos de Uso.2. Como os dados podem ser coletados e como armazenamos: Seus dados podem ser coletados quando você:- Compartilha informações solicitadas pelo nosso canal digital;- Quando realiza algum cadastro no site do Governo de Alagoas e aceita os termos de privacidade do mesmo;- Compartilha informações em nossos eventos.- Quando
compartilha informações com nossas redes sociais, já tendo concedido as permissões para tal; Outras possíveis formas de obtenção de dados pelo governo de Alagoas , ou esteja em algum dos nossos cadastros já existentes .- Fontes públicas oficiais. Como armazenamos: Todos os dados pessoais coletados são tratados de forma ética e conforme os mais confiáveis
padrões de segurança e confidencialidade, observados protocolos de tráfego de dados e criptografia.3. Para que utilizamos seus dados? O usuário autoriza o Governo de Alagoas a armazenar a totalidade dos Dados de Usuário coletados, com o objetivo de possibilitar a criação de um banco de dados de propriedade e uso do Governo de Alagoas para estruturação de um Canal Digital de Comunicação customizado de forma mais pessoal possível.4. Os dados coletados são compartilhados com terceiros? Nenhum dado pessoal será compartilhado com nenhuma empresa terceira. Entendemos que sua privacidade não deve ser violada sem seu consentimento.5. Base jurídica para o processamento Processamos suas informações pessoais somente quando tivermos um dos seguintes motivos:- Nos casos em que tenhamos um interesse legítimo, sujeito a tal processamento que não se sobreponha aos seus próprios direitos e liberdades;- Quando temos uma obrigação legal de coletar
as suas informações pessoais ou precisamos de suas informações pessoais para proteger os seus interesses vitais ou os de outra pessoa; ou- Excepcionalmente, quando necessário no interesse público, por exemplo, quando as agências de aplicação da lei solicitam informações para investigar um crime.- De acordo com a Lei 12.527 de 18/11/2011 no seu artigo 3º permite
esse tipo de comunicação. Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;6. Da remoção/edição de Dados do Usuário O usuário poderá solicitar a qualquer momento a revisão, remoção ou edição de seus dados através do e-mail
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. As alterações deverão ocorrer no prazo máximo de 10 dias úteis.