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AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas
Segunda, 04 Novembro 2019 17:38
EM ALAGOAS

Contribuintes devem efetuar o pagamento do ICMS até sexta-feira (8)

Regulamento do ICMS define antecipação do recolhimento do imposto quando coincidir com dia sem expediente bancário

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Empresários devem ficar atentos ao prazo do recolhimento do ICMS Empresários devem ficar atentos ao prazo do recolhimento do ICMS Foto: Ivo Neto
Texto de Tatyane Barbosa

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) alerta sobre o fim do prazo para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os contribuintes cujos vencimentos são no dia 9 e 10 devem efetuar o pagamento até sexta-feira (8).

A obrigatoriedade de antecipar o pagamento do ICMS (qualquer ICMS devido), quando a data de recolhimento do imposto coincidir com dia sem expediente bancário, é estabelecida no artigo 103 do Decreto 35.245/1991, devendo o referido pagamento ser efetuado no dia útil imediatamente anterior.

Segundo o Superintendente Especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, é importante que o contribuinte fique atento à data para evitar o pagamento com a incidência de multa.