Notícias

AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas
Sexta, 09 Agosto 2019 20:04
SISTEMA PRISIONAL

Parceria com o CNJ vai ampliar trabalho de ressocialização em Alagoas

Estado é referência em gestão e reinserção no mercado de trabalho; programa dará apoio a ex-reeducandos no retorno à sociedade

Compartilhe:

  • Facebook
  • Twitter
 Um dos pontos debatidos no encontro desta sexta-feira foi o apoio dado aos egressos do sistema prisional Um dos pontos debatidos no encontro desta sexta-feira foi o apoio dado aos egressos do sistema prisional Foto: André Palmeira
Texto de Petrônio Viana

O Estado de Alagoas e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vão trabalhar em conjunto para ampliar e aperfeiçoar o trabalho de ressocialização do sistema prisional em Alagoas. Os detalhes da parceria foram debatidos nesta sexta-feira (9) pelo governador Renan Filho, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Eustáquio Martins, o secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira Von Adamek, o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luis Geraldo Lanfredi, e o secretário de Estado da Ressocialização e Inserção Social, Marcos Sérgio de Freitas.

Para alcançar os objetivos traçados pelo Estado e pelo CNJ, Alagoas passa a integrar o programa Justiça Presente, executado pelo Conselho Nacional e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que incorpora uma série de ações que visam à melhoria do sistema carcerário no Brasil. Um dos pontos debatidos no encontro desta sexta-feira foi o apoio dado aos egressos do sistema prisional.

Segundo o secretário-geral do CNJ, Alagoas hoje se destaca entre os estados brasileiros na gestão de seu sistema penitenciário e na reinserção de ex-detentos na sociedade e no mercado de trabalho. “Alagoas não tem destaques negativos nesse ponto. Tem uma média de vagas por detento maior do que a média nacional e uma das menores taxas de presos provisórios do país. Hoje, nós temos que guardar esse espaço, que já é restrito, para pessoas que realmente não têm condições de viver em sociedade. O ministro Dias Toffoli [presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal] entende que devemos agora cuidar do meio e do pós-cárcere. É preciso cuidar dessa população para garantir sua sobrevivência honesta fora do sistema prisional, evitando que ele retorne”, lembrou o desembargador Adamek.

 Governador se reúne com CNJ vai ampliar trabalho de ressocialização em Alagoas (Foto: André Palmeira)

O governador Renan Filho lembrou que o Governo do Estado já atua decisivamente na reinserção de ex-reeducandos e reeducandos em regime aberto e semiaberto no mercado de trabalho, por meio da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris). “Hoje, temos cerca de 1.200 apenados trabalhando em órgãos do Governo do Estado e empresas parceiras. Ao lado do complexo prisional, temos um polo industrial e as indústrias empregam mão de obra carcerária, com uma reincidência muito perto de zero. No sistema socioeducativo, fomos o primeiro Estado desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente a completar um ano sem fugas. E este ano também não tivemos fugas no sistema prisional”, destacou.

Segundo o juiz auxiliar Luis Geraldo Lanfredi, as medidas adotadas em Alagoas deverão integrar um banco de boas práticas elaborado pelo CNJ para adoção em outros estados brasileiros. O programa Justiça Presente pretende aperfeiçoar a performance do sistema prisional alagoano com medidas como a qualificação de reeducandos e a abertura de escritórios sociais que darão apoio ao ex-detento no retorno à sociedade. Em Alagoas, a implantação de um escritório social já está sendo viabilizada pela Seris e a equipe do Justiça Presente em Alagoas, formada por dois consultores cedidos pelo CNJ e PNUD.

“O programa, na prática, já está sendo executado em Alagoas. Ele é um conjunto de ações que, se trabalhadas adequadamente, fortalece o sistema penitenciário local nas duas pontas: naquilo em que o Judiciário e o Executivo têm que render. São quatro eixos sendo trabalhados. As soluções para o superencarceramento, o sistema socioeducativo, o aperfeiçoamento do tratamento pós-penitenciário e o fortalecimento dos sistemas. O CNJ quer, junto com os atores locais, é melhorar a performance do sistema prisional como um todo”, explicou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ.

O governador Renan Filho recebeu das mãos dos representantes do CNJ o plano executivo elaborado especificamente para o Estado de Alagoas, com 19 propostas de atuação, prazos, ações e iniciativas. De acordo com o governador, o Estado vai trabalhar no sentido de se tornar referência na execução do programa apresentado pelo Judiciário. “A partir da análise de curto prazo, vamos tocar adiante todas as propostas do plano executivo e candidatar Alagoas a ser a grande referência do país nessa seara, inclusive para que possamos ampliar esse debate nacionalmente”, garantiu o governador.