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AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas
Terça, 06 Agosto 2019 15:13
INÉDITO

Sistema Socioeducativo de AL completa um ano sem fugas

Desde a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, esta é a primeira vez que um Estado brasileiro atinge a marca

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Renan Filho destacou que hoje não há mais jovens internados do que o número de vagas em Alagoas. Isso é uma grande mudança com relação ao país. Renan Filho destacou que hoje não há mais jovens internados do que o número de vagas em Alagoas. Isso é uma grande mudança com relação ao país. Foto: Márcio Ferreira
Texto de Agência Alagoas

O Sistema Socioeducativo de Alagoas completa, este mês, um ano sem registrar uma única fuga. Desde a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, a marca nunca havia sido atingida por um Estado brasileiro. Durante a manhã desta terça-feira (6), o governador Renan Filho e os secretários de Estado da Saúde, Alexandre Ayres, e de Prevenção à Violência (Seprev), Esvalda Bittencourt, visitaram as instalações do Complexo de Unidades de Internação, no Tabuleiro do Martins, onde fizeram a entrega de medicamentos e de uma ambulância.

“Ao assumir o Governo do Estado, a Segurança Pública era um grandioso problema e o Sistema de Internação, um problema maior ainda. Fizemos melhorias estruturais, ampliamos o número de vagas, trouxemos a saúde, a educação, as palestras e a formação profissional para os jovens, que precisam das condições adequadas à sua ressocialização e à reinserção no mercado de trabalho”, afirmou o governador.

A secretária de Prevenção à Violência, Esvalda Bittencourt, destacou o trabalho multidisciplinar. “Desde a criação do ECA, não acontece, na Federação, um fato dessa natureza: um ano sem fuga. É um ano sem fuga e com um trabalho de qualidade desenvolvido por meio de equipe multidisciplinar com assistentes sociais, psicólogos, advogados, médicos e professores”, disse.

Márcio Ferreira

A atual gestão recebeu o Sistema Socioeducativo superlotado. Em 2014, as unidades atendiam 192 adolescentes, onde só cabiam 115. A ocupação batia os 169% acima da capacidade. Naquele ano, o Sistema Socioeducativo alagoano foi considerado um dos piores do Brasil, tendo suas unidades denominadas de “masmorras” pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, em visita a Alagoas.

Após as obras de ampliação, foram disponibilizadas 356 vagas nas 13 unidades de internação, das quais 318 encontram-se preenchidas. Reportagem recente da Folha de São Paulo revelou que apenas 12 Estados brasileiros possuem mais vagas disponíveis no Sistema Socioeducativo do que adolescentes infratores internados. Alagoas é um deles. Trata-se da nona menor taxa de ocupação do país (89%), aponta o estudo.

Márcio Ferreira

“Fizemos investimentos em novas vagas. Hoje não há mais jovens internados do que o número de vagas em Alagoas. Isso é uma grande mudança com relação ao país”, destacou Renan Filho.

 

Ambulância e medicamentos

O governador e o secretário da Saúde fizeram a entrega de uma ambulância do Serviço de Transporte Sanitário, mais conhecida como “amarelinha”, ao Sistema Socioeducativo. O veículo vai auxiliar no atendimento aos adolescentes que cumprem medidas no Complexo de Unidades de Internação, onde funciona uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

Márcio Ferreira

A entrega da ambulância ocorreu por meio de parceria entre a Seprev e a Sesau. A pasta também doou 292 medicamentos da Atenção Primária, através do programa Dose Certa na Atenção Básica. “Nós estamos fazendo aqui a integração das políticas públicas. A Saúde tem estado ao lado das demais secretarias de Estado. São R$ 100 mil em medicamentos que equivalem a seis meses de tratamento para os internos”, informou o secretário Alexandre Ayres.

Após as entregas, o governador e os secretários assistiram a apresentações culturais e participaram de uma roda de conversa com os adolescentes. Eles contaram histórias de superação. Participaram da visita, ainda, o defensor público estadual da Infância e Juventude, Fábio Passos; o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça; o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, Bruno Acioly; dentre outra autoridades.