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AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas
Quarta, 05 Junho 2019 12:07
PLANEJAMENTO

Governo de AL apresenta Lei de Diretrizes Orçamentárias em audiência pública

Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a peça estabelece as metas e prioridades da administração pública para 2020

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Secretário Fabrício Marques esclarece processo de elaboração da LDO durante audiência Secretário Fabrício Marques esclarece processo de elaboração da LDO durante audiência Foto: Minne Santos
Texto de Minne Santos

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), apresentou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei número 76/2019 que define as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro de 2020. O momento ocorreu durante audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa (ALE).

Desenvolvida por meio da Superintendência de Orçamento Público (SOP) da Seplag, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é elaborada em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) do Estado, é a responsável por traçar as diretrizes necessárias à preparação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

 Superintendente de Orçamento Público da Seplag, Wagner Sena, apresenta peça orçamentária na ALE (Foto: Minne Santos)

“A LDO norteia o andamento da máquina pública e traz as metas, os riscos fiscais e ações que envolvem áreas muito importantes para a população alagoana, como a segurança pública, a educação, a saúde e saneamento básico, miséria e inclusão social, entre outras. É um instrumento que viabiliza o fomento de políticas públicas e que tem forte impacto na relação do Estado com a sociedade”, explicou o superintendente de Orçamento Público, Wagner Sena.

Segundo o secretário do Planejamento e Gestão, Fabrício Marques Santos, a peça que foi entregue ao Executivo segue pilares que têm desempenhado papel significativo na gestão pública alagoana nos últimos anos, como qualidade do gasto, transparência e entrega à sociedade. Ele explica, ainda, que o documento reflete também as transformações do cenário político e econômico brasileiro atual.

“Temos estudado muito o que outros estados vêm fazendo em relação à LDO e acompanhado, sobretudo, as mudanças pelas quais o Brasil está passando nesta conjuntura. Buscamos, por meio deste documento, aperfeiçoar o ciclo do planejamento e fazer com que as demandas dos alagoanos sejam priorizadas, sem deixar de levar em conta o panorama econômico que vivemos”, afirmou o secretário.  

 

De acordo com a Seplag, a partir de agora, a peça orçamentária segue para apreciação dos parlamentares. A expectativa é que, em breve, a avaliação seja encaminhada ao Executivo para a continuidade dos trâmites legais.

 Superintendente de Orçamento Público da Seplag, Wagner Sena, apresenta peça orçamentária na ALE (Foto: Minne Santos)

Além da presença de representantes da Secretaria do Planejamento e da sociedade civil, a audiência também contou com a participação do secretário de Estado da Fazenda, George Santoro. Estiveram presentes ainda no momento o deputado e presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, Inácio Loiola (PDT), a deputada Ângela Garrote (PP), a deputada Jó Pereira (MDB), a deputada Fátima Canuto (PRTB) e o representante do Ministério Público Estadual (MP-AL), Carlos Eduardo Cabral.