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AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas
Quarta, 05 Junho 2019 12:49
GARANTIA DE DIREITOS

Seris e Defensoria Pública iniciam mais uma edição do Defensoria no Cárcere

Esta é a 5ª edição do programa que visa realizar a revisão da situação processual dos reeducandos, possibilitando o acesso efetivo à justiça

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Trabalho integrado favorece a garantia de direitos dos custodiados. Trabalho integrado favorece a garantia de direitos dos custodiados. Foto: Ascom Seris
Texto de Maysa Cavalcante

A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e a Defensoria Pública de Alagoas, iniciaram, na terça-feira (4), mais uma edição do programa Defensoria no Cárcere. Os custodiados da Casa de Custódia da Capital (CCC) serão os primeiros contemplados pelo projeto, que visa realizar a revisão processual dos apenados. O atendimento acontece até o dia 6 de junho, durante o período da manhã.

Esta é a 5ª edição do projeto. Ao todo, sete defensores públicos se revezam no atendimento individualizado dos reeducandos, momento em que são apresentadas as situações processuais dos internos. Posteriormente, os defensores peticionarão as devidas providências ao Judiciário. Para garantir a atuação dos profissionais, há um trabalho importantíssimo de logística realizado pelos agentes penitenciários da unidade.

O secretário de Ressocialização e Inclusão Social, coronel PM Marcos Sérgio de Freitas, afirmou que o atendimento é essencial para gerar condições mais dignas aos agentes penitenciários e custodiados, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). “O apoio que recebemos da Defensoria é fundamental no processo de pacificação do sistema prisional, porque facilita a missão ressocializadora dos agentes e proporciona o acesso efetivo à justiça ao indivíduo encarcerado”, disse.

 

Edições anteriores – O programa Defensoria no Cárcere é desenvolvido desde 2015. Naquele ano, ao todo, foram atendidos cerca de 2,4 mil reeducandos, o que correspondeu, na época, a 100% da população carcerária. Como resultado da ação, foram expedidos mais de 700 alvarás de soltura. Desde o início do programa, mais de 10 mil atendimentos já foram realizados no sistema prisional, incluindo mutirões e atendimentos semanais realizados pelos defensores públicos nas unidades prisionais.