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AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas
Sexta, 29 Março 2019 16:54
RESGATE DA CIDADANIA

Reeducandas recebem 2ª via de identidade e poderão trabalhar enquanto cumprem pena

Semudh e Seris fizeram a entrega dos documentos nesta sexta-feira (29) para mulheres custodiadas do Presídio Santa Luzia

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Semudh arcou com todos os custos para a emissão da segunda via da carteira de identidade para as reeducandas Semudh arcou com todos os custos para a emissão da segunda via da carteira de identidade para as reeducandas Foto: Ascom Semudh
Texto de Bruno Levy

“Pretendo trabalhar aqui dentro para ajudar na renda da minha família, meus filhos e meu neto de três meses”. Estas são as palavras de T. S., de 30 anos, mãe de oito filhos, que atualmente está em cárcere privado no Presídio Santa Luzia, localizado no bairro da Cidade Universitária, em Maceió.

Porém, para trabalhar dentro do sistema prisional e receber por isso, seria necessário que o documento de identidade da reeducanda estivesse regularizado, o que não acontecia para muitas delas.

Nesta sexta-feira (29), T. S. e outras reeducandas receberam das mãos da secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), Maria Silva, e de representantes da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), o documento que vai permitir às custodiadas uma conta bancária, acesso ao censo escolar, participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e exercer profissões que estão disponíveis nas unidades prisionais.

A ação faz parte do comprometimento da secretária Maria Silva, em parceria com a Seris, nas confecções de documentos pessoais para aquelas reeducandas que tiveram seus documentos perdidos ou roubados, situação apresentada desde a última visita da equipe da Semudh em agosto, durante a campanha do Agosto Lilás. Na oportunidade, elas relataram não possuir as certidões necessárias para trabalhar, estudar e participar de cursos profissionais dentro do presídio.

 “Este documento abre um novo caminho, um novo capítulo. Foi uma preocupação nossa a qual fiz questão de chegar junto. Agora é expandir estes direitos para todas as reeducandas e também reeducandos do sistema prisional alagoano para que todos possam ter seus direitos garantidos”, salientou Maria Silva.

 

A expansão do direito à gratuidade da 2ª via da carteira de identidade para pessoas que estão privadas de liberdade já está, em forma de projeto de lei, com o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Galba Novaes, que declarou apoio à proposta. A tramitação deve ocorrer num prazo aproximado de três meses, porém, caso seja necessário, ela terá uma relatoria especial para que o trâmite ocorra de forma rápida. 

A parceria

A iniciativa partiu do empenho entre as secretarias e o Balcão Cidadão do Sistema Prisional do Estado, responsável pelo processo de documentação para as reeducandas que estão retornando ao convívio social.

De acordo com a chefe de Reintegração Social da Seris, Shirley Araújo, que participou da entrega em nome do secretário coronel Marcos Sérgio, muitas vezes os familiares das detentas não têm condições de arcar com a emissão de segunda via da identidade, mas com a parceria da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos foi possível efetivar a garantia destes direitos.

 

“A Semudh agregou esse valor de trazer essa documentação para que as encarceradas pudessem realmente exercer a cidadania. Com essas parcerias, as pessoas podem realmente mudar de vida de forma digna e longe da criminalidade”, relatou Shirley.

Comentário reforçado pela superintendente de Políticas para a Mulher, Dilma Pinheiro, que parabenizou o empenho de toda a equipe no resgate da cidadania de pessoas que, muitas vezes, são esquecidas pela família. “Foi um compromisso nosso enquanto Semudh de arcar com todos os custos necessários para a emissão da segunda via a estas reeducandas. Acreditamos que é desta forma, com a cidadania plena, que elas conseguirão sair daqui de cabeça erguida e recomecem a vida de forma diferente, com a documentação regularizada e inseridas no mercado de trabalho”, comentou.

Fábrica de Esperança

A Fábrica Esperança é um espaço que oferta cursos profissionalizantes e de trabalho de mão de obra carcerária para a manutenção do próprio sistema prisional. Dentre os trabalhos que são realizados na fábrica estão a confecção de filé, decupagem, pintura em tecido, marcenaria artesanal, corte e costura e tornearia em madeira.

“Temos 12 vagas prontas para recebê-las e precisávamos desta emissão de documentos para darmos início ao processo de cadastramento”, explicou a Gerente de Educação, Andréia Rodrigues. “Elas receberão cada centavo trabalhado na conta bancária cadastrada por elas e ainda terão a possibilidade de reduzir a pena. Acredito que é desta forma, por meio da educação e do trabalho, que podemos reestabelecê-las e ressocializá-las para o convívio social”, concluiu.

Em caso de regime aberto e semiaberto, a Seris também oferece cursos profissionalizantes e oportunidades de emprego nos setores públicos e privados a fim de diminuir os casos de reincidência e dar um melhor futuro para estas pessoas.

“Eu pretendo trabalhar com manicure, mas se aparecer mais oportunidades estarei disposta, pois é um desejo meu de me interessar para quando sair (do presídio) as pessoas possam me olhar de outra forma”, ressaltou uma das reeducandas que foi beneficiada com a nova identidade.