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AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas
Terça, 26 Março 2019 16:40
CIDADANIA

Projeto de lei sobre gratuidade da 2ª via do RG para reeducandos é entregue à ALE

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Alagoas deputado Galba Novaes garantiu celeridade na tramitação do projeto

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Proposta garante a gratuidade da segunda via da identidade aos reeducandos, homens e mulheres, dos presídios alagoanos Proposta garante a gratuidade da segunda via da identidade aos reeducandos, homens e mulheres, dos presídios alagoanos Foto: Jorge Santos
Texto de Cristina Sampaio e Joanna de Ângelis

A secretária da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria Silva, esteve, com sua equipe técnica, em reunião na tarde desta terça-feira (26) com o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Galba Novaes, na qual apresentou uma proposta de projeto de lei que garante a gratuidade da segunda via da identidade aos reeducandos, homens e mulheres, dos presídios alagoanos. 

Maria Silva pediu ao deputado Galba Novaes atenção especial ao projeto ressaltando a importância de garantir oportunidades de ressocialização às pessoas que estão em cárcere e não possuem documento de identidade.

 Ascom Semudh

“O projeto, ao se transformar em lei, poderá mudar a vida de centenas de pessoas que precisam de oportunidade para um recomeço depois de cumprir pena. É um instrumento de ressocialização, de aprendizado e capacitação”, disse Maria, lembrando que esse documento é necessário para que reeducandos tenham acesso a cursos de capacitação, à educação e à chance de trabalho enquanto cumprem penas. 

No segundo semestre de 2018, após visitas da secretária e sua equipe técnica ao Presídio Feminino Santa Luzia, a proposta surgiu a partir do diagnóstico das principais demandas das reeducandas. O projeto foi construído para contribuir com a melhoria da qualidade de vida das pessoas em situação de cárcere que não possuem o documento de identidade e possam obter a segunda via gratuitamente.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputado Galba Novaes, essa iniciativa da Semudh é muito importante porque vai resolver uma demanda antiga, recorrente, com uma solução simples que precisava dessa atitude da secretária Maria Silva.

 Ascom Semudh

“Esse projeto de lei terá meu total apoio, pois compreendo sua importância e reconheço que essa solução poderá trazer muitos benefícios às centenas de homens e mulheres que estão privados de liberdade e necessitam de trabalho, estudo e capacitação para conseguir se reinserir na sociedade”. 

Galba informou que a tramitação deve ocorrer num prazo aproximado de três meses e se for necessário a proposta terá uma relatoria especial para que o trâmite ocorra de forma rápida.    

Nova Identidade

A falta de documentação é uma realidade comum entre dezenas de mulheres e homens que estão em reclusão, o que os impedia de participar de projetos de capacitação profissional e de educação. Com o porte desse documento, muitos poderão acessar programas que oferecem trabalho remunerado dentro dos presídios com a chance de diminuição da pena.

A primeira iniciativa foi providenciar a segunda via gratuita para 28 mulheres, que já se cadastraram para este fim e que aguardam pelo documento. A ação foi promovida pela Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), em parceria com a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e o Instituto de Identificação. As identidades serão entregues ainda esta semana no Presídio Santa Luzia.