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AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas
Segunda, 18 Fevereiro 2019 17:24
ACESSO À JUSTIÇA

Sistema virtual vai acelerar mediação e conciliação na Casa de Direitos

Ferramenta foi inaugurada nesta segunda-feira (18) e vai funcionar em todos os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)

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Presidente do TJ, Tutmés Airan, lança programa e conhece ações da Casa de Direitos Presidente do TJ, Tutmés Airan, lança programa e conhece ações da Casa de Direitos Vítor Beltrão
Texto de Victor Brasil

A Casa de Direitos, equipamento coordenado pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), abriga um dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ), que, a partir desta segunda-feira (18), passará a tramitar todos os procedimentos pré-processuais em meio virtual.

A inauguração do novo sistema permitirá a virtualização de todas as etapas pré-processuais, incluindo as ações de mediação e conciliação jurídica. “Poderemos quantificar o trabalho de todos os centros de mediação e conciliação. Será possível, por exemplo, saber quantos conflitos foram resolvidos antes de ingressarem no Judiciário. Este método resolve muito em pouco tempo”, afirmou o presidente do TJ, desembargador Tutmés Airan.

Para o juiz Geneir Marques de Carvalho Filho, que coordena o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Casa de Direitos, a virtualização traz mais segurança e agilidade. “Os procedimentos se tornam mais céleres e temos como quantificá-los melhor. O sistema virtual também confere mais segurança e facilita as consultas”, explicou.

Segundo a titular da Seprev, Esvalda Bittencourt, poder abrigar um programa como este do Tribunal de Justiça na Casa de Direitos é fundamental para alcançar um dos principais objetivos do equipamento estadual: “A Casa de Direitos, como o próprio nome diz, é voltada para os direitos da população e um de seus maiores compromissos é com o acesso à Justiça, que ganha muito com a virtualização dos procedimentos pré-processuais”, enfatizou.

Além do lançamento do sistema de virtualização, o presidente do TJ conheceu todo o trabalho desenvolvido pela Casa de Direitos, como o projeto Cidadão Legal que, graças a uma parceria com o próprio Tribunal, concede a emissão de diversos documentos, incluindo segundas vias de Certidão de Nascimento e Casamento, sem custos para dependentes químicos em recuperação.