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AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas
Terça, 19 Abril 2016 17:53
Parceria

Sefaz e CGU compartilham informações e fortalecem competências

Estratégia aperfeiçoa o trabalho das duas instituições e possibilita a verificação da idoneidade de documentos fiscais

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Parceria reforça processo de fiscalização no Estado de Alagoas. Parceria reforça processo de fiscalização no Estado de Alagoas. Foto: Ascom Sefaz
Texto de Niel Antonio

O secretário Especial da Receita Estadual, Fabrício Santos, da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), e o chefe da Controladoria Geral da União (CGU), José William Gomes da Silva, assinaram um acordo de cooperação técnica que possibilita o intercâmbio de informações e integra ações de interesse mútuo entre os órgãos. As regras do acordo foram publicadas no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (19).

 

A cooperação técnica busca aperfeiçoar e fortalecer as competências entre as duas instituições, possibilitando a verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco estadual.

 

Para o secretário Especial da Receita Estadual, Fabrício Santos, o acordo representa um avanço para Alagoas.

 

“A cooperação entre os fiscos e os órgãos de controle é uma prática que vem se consolidando no Brasil há algum tempo e o Estado de Alagoas estava muito atrasado. O compartilhamento dessas informações é uma estratégia que beneficia o trabalho de ambas as partes”, garante o secretário Fabrício Santos.

 

Competências

Compete à Sefaz o fornecimento de informações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que possibilitem identificar a idoneidade de documentação fiscal integrante das prestações de contas que dizem respeito a aplicação de recursos federais, fiscalizados pela CGU.

 

A CGU, por sua vez, fica na incumbência de encaminhar à Sefaz cópias das notas fiscais identificadas por ocasião de suas auditorias e fiscalizações, que possam apresentar indícios de irregularidades, além de encaminhar relação de empresas fornecedoras de produtos e serviços com indícios de práticas fraudulentas detectadas.

A partir do acordo, os dois órgãos ficam responsáveis por fiscalizações e auditorias nas unidades estaduais e municipais do Estado de Alagoas, em relação aos recursos públicos federais e estaduais a eles transferidos, quando houver interesse recíproco entre as instituições.