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AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas
Sexta, 09 Novembro 2018 15:07
CERCA DE 5 MILHÕES

Cofinanciamento do Governo garante prestação de serviços socioassistenciais

Recurso referente a 2018 já foi depositado nas contas dos Fundos Municipais de Assistência Social; municípios devem regularizar pendências

Valor para o cofinanciamento dos Cras, que era de R$ 36 mil, passou para R$ 54 mil em 2017 Valor para o cofinanciamento dos Cras, que era de R$ 36 mil, passou para R$ 54 mil em 2017 Ascom Seades
Texto de Ascom Seades

Os recursos estaduais para cofinanciamento dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para 2018 estão assegurados pela Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). O repasse para as contas dos Fundos Municipais de Assistência Social dos municípios com situação regular iniciaram no mês de setembro.

 

No total R$ 4,98 milhões serão destinados ao aperfeiçoamento dos serviços ofertados pelos 70 Cras e 40 Creas espalhados pelo estado. Em 2017, o valor para o cofinanciamento dos Cras passou de R$ 36 mil para R$ 54 mil. Já os Creas recebem R$ 30 mil do Governo de Alagoas. 

 

O superintendente de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Seades, Marcos Rangel, ressalta a secretaria não mediu esforços para que o recurso fosse liberado o mais rápido possível, ainda que alguns trâmites legais tenham causado demora.“Nos últimos meses estivemos sempre em contato com a Secretaria da Fazenda para que este recurso, de extrema necessidade para os municípios, fosse liberado rapidamente”.

 

Os municípios que ainda estão com pendências na documentação devem regularizar a situação para evitar a interrupção dos serviços assistenciais por falta de recurso. Atualmente, cerca de 70% dos municípios alagoanos não terão acesso de imediato ao recurso devido a alguma pendência.

 

O secretário da Assistência e Desenvolvimento Social, Fernando Pereira, lembra que esses municípios devem procurar a Seades o mais rápido possível.  “Nossa equipe está de prontidão para atender aos gestores municipais e esclarecer qualquer dúvida. Estamos sempre em contato por telefone, e-mail, WhtasApp, na tentativa de solucionar estes eventuais problemas, mas precisamos que os municípios façam a sua parte. Esse aporte financeiro garante direitos básicos aos cidadãos”, explica o secretário.

 

Os recursos, provenientes do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), representam uma importante fonte para que as gestões municipais possam dar continuidade aos programas e serviços de atendimento básico à população em situação de vulnerabilidade.

 

Recursos em atraso

 

Em 2017, o Governo de Alagoas, por meio da Seades, quitou os recursos em atraso referentes aos anos de 2015 e 2016. No total R$ 1,5 milhão foram repassados a 19 municípios alagoanos.

 

O secretário Fernando Pereira destaca que o cofinanciamento estimula os municípios a promoverem o aperfeiçoamento nos serviços ofertados pelos Centros.

 

“Essa verba permite a organização da rede de serviços local destes municípios e possibilita, ainda, o reordenamento das gestões municipais nas políticas públicas de Assistência Social e a qualificação dos serviços socioassistenciais”, explica o secretário.

 

Cras e Creas

 

A rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) está dividida em níveis de complexidade de proteção. O Cras é o responsável pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica do Suas nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios. Busca prevenir as situações de risco em seu território, fortalecendo vínculos sociais e familiares, garantindo direitos básicos aos cidadãos assistidos.

 

Já o Creas tem como objetivo construir um espaço para acolhimento de indivíduos em situação de risco pessoal e social ou violação de direitos, por meio da oferta de informações, orientação jurídica, apoio à família e no acesso a documentação pessoal. Também orienta e encaminha os cidadãos para os serviços da Assistência Social ou demais serviços públicos existentes no município.