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AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas
Terça, 06 Novembro 2018 16:58
RG

Semudh facilita emissão de documentos gratuitos para reeducandas

Por meio de parcerias, iniciativa apoia a ressocialização de mulheres do sistema prisional

Vinte e oito reeducandas receberam o RG de forma gratuita Vinte e oito reeducandas receberam o RG de forma gratuita Jorge Santos
Texto de Ascom Semudh

A Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), em parceria com a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e o Instituto de Identificação, realizou, nesta terça-feira (5), emissão de segunda via do Registro Geral para 28 reeducandas do presídio Santa Luzia, em Maceió.

 

A ação resulta do comprometimento da Semudh na última visita do órgão, em agosto, durante a campanha Agosto Lilás, quando as reeducandas relataram que não tinham as certidões necessárias para trabalhar dentro do presídio. As presidiárias afirmam não ter condições de pagar pela segunda via dos documentos.

 

Para a secretária Maria José da Silva, o fato de as reclusas estarem privadas de liberdade não significa que elas não possam ter oportunidade de trabalho. “A missão da Semudh é levantar os dados e dar prosseguimento no que for necessário para que as reeducandas tenham os direitos garantidos pela Constituição para, daí, então, ter acesso ao trabalho. Assim, quando saírem do presídio, elas poderão conquistar uma nova profissão”, afirma.

 

Agora, com o documento de RG em mãos, as reeducandas também poderão abrir conta bancária a fim de garantir uma reserva financeira. “Essas mulheres não puderam entrar no programa de ressocialização promovido pela Seris justamente por não possuírem essa documentação. Então a Semudh custeou as emissões das segundas vias para promover a inclusão”, explica a superintendente de Políticas para a Mulher, Dilma Pinheiro.

 

Cidadania

 

De acordo com a coordenadora de Ações Itinerantes do Instituto de Identificação, Samylla Araújo, a ação é de extrema importância no âmbito dos direitos humanos: “Assim como todo cidadão, elas precisam do RG. Isso pode facilitar a ressocialização”.

 

A coordenadora do Balcão Cidadão da Seris, Michelle Farias, responsável pela central que media a documentação de toda população carcerária do Estado, explica as novas possibilidades para as reeducandas. “Estas mulheres poderão participar das oficinas de trabalho do sistema prisional, como também ter acesso a outras políticas públicas”, explicou.

 

Legado

 

Para solucionar problemas como este, a Semudh, por meio da Superintendência de Políticas para a Mulher e da Superintendência de Políticas para os Direitos Humanos e a Igualdade Racial, vai apresentar à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) um Projeto de Lei de gratuidade na emissão da segunda via de RG para pessoas em situação de privação de liberdade.