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AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas
Sexta, 08 Junho 2018 18:01
MAIS ÁGUA

Casal e Semarh firmam termo de compromisso para uso de poços pelo Sindcombustíveis

Postos de combustíveis receberão outorga para perfuração de poços; água de origem subterrânea será usada em lava a jato e áreas comuns

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Texto de Diego Barros

O governador Renan Filho, o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Alexandre Ayres, e o presidente em exercício da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Osmar Lisboa, assinaram, nesta sexta-feira (8), um termo de compromisso em benefício dos postos de combustíveis vinculados ao Sindcombustíveis, que é o sindicato da categoria.

 

A solenidade ocorreu no Palácio República dos Palmares, em Maceió, onde também houve o lançamento do programa de reflorestamento ‘Planta, Alagoas’, bem como a entrega de homenagens a alguns prefeitos e secretários de municípios que, recentemente, encerraram seus lixões a céu aberto. O presidente do Sindcombustíveis, James Thorp Neto, também assinou o documento.

 

Pelo termo assinado nesta sexta (8), a Semarh vai conceder outorgas de direito de uso de recursos hídricos aos donos de postos para que eles perfurem poços. A água de origem subterrânea será usada, somente, em lava a jatos dos próprios postos e na lavagem de áreas comuns. Nas demais áreas deverá ser feito o uso da água fornecida pela Casal.

 

A Companhia, por sua vez, vai instalar medidores de vazão nos poços para, com base na quantidade de água explorada, fazer a cobrança de 80% para a tarifa de esgoto. Isso vai ocorrer nos postos situados em locais onde houver rede coletora.

 

Por outro lado, as concessões para uso da água subterrânea aos postos de combustíveis serão consideradas exceções à cláusula segunda do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Semarh e a Casal em janeiro de 2016.

 

Ele estabelece que, nas áreas urbanas das cidades e povoados abastecidos pela Companhia, a perfuração/outorga de poço tubular profundo somente será concedida pela Semarh se a Casal não puder atender ao interessado na demanda solicitada.

 

Ainda segundo o Termo de Compromisso, após a implantação do Programa de Reuso da Água pelos postos de combustíveis, a cobrança pela tarifa de esgoto será reduzida para 30% sobre o volume mensal captado do poço outorgado. O termo tem validade de cinco anos.