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AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas
Domingo, 27 Maio 2018 10:16
DIREITOS GARANTIDOS

Alagoas avança na igualdade de gêneros no sistema prisional

Estado é um dos únicos do Brasil a cumprir a política de atenção ao público LGBT

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Estado assegura cumprimento da política de igualdade de gêneros Estado assegura cumprimento da política de igualdade de gêneros Jorge Santos
Texto de Maysa Cavalcante

De acordo com levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2017, o Brasil possuía a 3ª maior população carcerária do mundo. Em Alagoas, o número de reeducandos recolhidos em unidades prisionais ultrapassa a marca de 4 mil pessoas. Dentro desse público encontra-se a população composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros (LGBT).

 

Visando assegurar os direitos humanos do segmento LGBT no sistema prisional, as Secretarias da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e da Mulher e dos Direitos Humanos do Estado de Alagoas (Semudh), elaboraram uma portaria conjunta, publicada no Diário Oficial, no dia 9 de agosto de 2017. O documento foi produzido levando em consideração a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Plano Estadual de Direitos LGBT.

 

Gestores da Seris e da Semudh se reuniram nesta semana para avaliar os avanços realizados no cumprimento da portaria. De acordo com a superintendente de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Semudh, Rita Mendonça, Alagoas é um dos poucos estados do país que tem uma política de atenção voltada para o segmento LGBT, estabelecendo parâmetros para o acolhimento desse público.

 

"De um modo geral, a sociedade ainda não respeita a dignidade da população LGBT. Queremos mudar esse quadro e, para isso, estamos monitorando o cumprimento da portaria no sistema prisional. Constatamos que ela está sendo atendida em vários pontos, mas queremos que essa política seja intensificada para que ocorra o cumprimento integral. Notamos que há o respeito sobre a identidade de gênero, inclusive no que diz respeito à  roupa íntima", disse.

 

Portaria 

 

No documento, veda-se qualquer tipo de discriminação fundada na orientação de gênero e cometida por parte de funcionários da administração penitenciária ou particulares. Além disso, garante o direito do público LGBT de ser tratado pelo nome social, de acordo com o seu gênero, e que deverá constar no prontuário e todos os demais documentos oficiais gerados pela Seris.

 

A iniciativa também permite a implantação de um lugar específico para abrigar travestis e transexuais no cárcere, além de estabelecer a realização de campanhas educativas sobre a diversidade, orientação sexual e identidade de gênero que devem ser executadas através da Escola Penitenciária.

 

"O preconceito decorre da falta de conhecimento. Medidas como a criação da portaria geram um impacto positivo tanto para os reeducandos que são beneficiados com ação, quanto para os servidores prisionais e a própria sociedade, que passam a ter um olhar diferenciado para a causa LGBT", conclui Mendonça.