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AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas
Quinta, 10 Maio 2018 12:15
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Semarh recebe nota máxima do MPF em transparência ambiental

Foram avaliados os quesitos alusivos à concessão de outorgas e unidades de conservação

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Semarh atende aos requisitos de índice de transparência ativa; disponibilidade da informação; e qualidade da informação disponível Semarh atende aos requisitos de índice de transparência ativa; disponibilidade da informação; e qualidade da informação disponível Divulgação
Texto de Ascom Semarh

O Ranking da Transparência Ambiental, desenvolvido pelo Ministério Público Federal (MPF), aponta que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) obteve o melhor desempenho entre as secretarias estaduais de Meio Ambiente do Brasil.

 

O projeto do Ministério Público Federal mensura o desempenho de 104 órgãos federais e estaduais na divulgação de 47 informações prioritárias na área ambiental. São pesquisados os seguintes aspectos: exploração florestal; hidrelétrica; pecuária; regularização ambiental; e situação fundiária.

 

De acordo com o MPF, além da disponibilização, foram verificados itens de qualidade da informação, a exemplo de detalhamento, atualização e formato. O resultado é um índice de transparência ativa para cada órgão, com ranking geral de órgãos e rankings organizados por agenda. Foram levadas em consideração a concessão de Outorgas de Água, na categoria Hidrelétrica, com a nota máxima (1) e Unidades de Conservação, no quesito Situação Fundiária, também com nota máxima.

 

O titular da Semarh, secretário Alexandre Ayres, ressalta que a pasta vem atuando para manter a transparência como requisito para o exercício pleno da cidadania.

 

“Quem busca demandas acerca dos serviços disponibilizados pela Semarh, tem conseguido êxito devido ao nosso cumprimento à Lei de Acesso à Informação. É um trabalho diário e que requer constante atualização. Nosso intuito é manter os serviços e seus resultados ainda mais transparentes junto à população. O que o Ministério Público Federal aponta nos engrandece e mostra que estamos no caminho certo”, avalia Alexandre Ayres.

 

Nos itens pesquisados pelo Ministério Público Federal, a Semarh atende aos requisitos de índice de transparência ativa; disponibilidade da informação; e qualidade da informação disponível. Os três itens, segundo o MPF, refletem no percentual de informações divulgadas pelo órgão.

 

Para dar mais efetividade ao que foi pesquisado, o MPF procurou as instituições por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão ou via ofício, com pedido de informação. As que atenderam de forma adequada e dentro dos prazos previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/11) receberam menção “Atende”. Os demais foram avaliados como “Não atende”.

 

Os dados disponíveis, detalhados, atualizados e em formato adequado possibilitam que os órgãos de monitoramento e a própria sociedade civil fiscalizem, de forma ágil, o emprego de recursos, as decisões relevantes e a execução da política ambiental no Brasil.