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AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas
Segunda, 12 Março 2018 15:13
SIMPLIFICAÇÃO

Em Alagoas, sociedades e empresas individuais podem ser abertas pela internet

Protocolização da documentação é feita pelo Portal Facilita Alagoas, sistema onde é disponibilizado o processo deferido

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Entrada online para as naturezas jurídicas ocorre por meio do Portal Facilita Alagoas Entrada online para as naturezas jurídicas ocorre por meio do Portal Facilita Alagoas Ascom Juceal
Texto de Hotton Machado

A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) se tornou referência nacional pelas ações implementadas em prol da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), como aponta o ranking analítico produzido pela Receita Federal. Dentre esses procedimentos exaltados, estão a simplificação e a agilidade da constituição de novos negócios, incluindo opção pelo registro de forma totalmente online das sociedades limitadas e das empresas individuais de responsabilidade limitada (Eirelis).

 

Disponível desde 2016, a entrada online para as naturezas jurídicas ocorre por meio do Portal Facilita Alagoas – interface do registro e do licenciamento empresarial no Estado e sistema onde os processos são iniciados. No portal, após toda a documentação pronta, o cliente escolhe se quer protocolizar fisicamente, em algum dos 31 pontos de atendimento, ou pelo próprio sistema, onde será solicitado o certificado digital para assinatura dos documentos.

 

O presidente da Juceal, Carlos Araújo, ressalta que, mesmo com o período longo desde a disponibilização do serviço, a demanda ainda é baixa. O gestor também destaca que o uso da entrada online beneficia tanto o trabalho do empresário como o da Junta Comercial.

 

“A utilização da via física ainda é algo cultural e precisamos avançar com a outra opção. Se o contador, o advogado, o empresário faz tudo pelo sistema, por que não o protocolo? Com a entrada online, até a correção de algum possível problema no processo se torna mais fácil, porque as informações ficam mais claras e o cliente não precisa vir até a Juceal para retirar a documentação”, explica.

 

“O único ponto de análise seria falar do custo para adquirir o certificado, mas isso é algo que deve ser pensado além. O custo se torna quase insignificante, pois o empresário poupa tempo e dinheiro ao utilizar a ferramenta, não gastando com papel e não tendo que se deslocar à sede ou alguma unidade do Juceal Express. Além do mais, o mundo de hoje pede essa modernização e, com a entrada online, ele pode registrar a sua empresa em Alagoas de qualquer lugar do mundo”, completa.

 

E foi essa possibilidade de assinar a documentação de qualquer lugar, que fez com que o diretor da empresa Contrato Consultoria optasse pela utilização do serviço no Portal Facilita Alagoas. Ele também ressalta que o procedimento é um ponto de mudança em como é feito o registro empresarial no país.

 

“Um dos motivos escolhidos foi por um dos sócios residir em outra unidade da federação e, com isso, ele não poderia assinar o contrato social fisicamente, além da redução de custos com reconhecimento de firmas e economia de tempo, visto que não foi necessário o deslocamento a cartórios e nem à Junta Comercial. Se a Juceal já era destaque na agilidade dos processos, agora vira referência para o Brasil, dando ainda mais agilidade e com total segurança. Para nós da Contrato Consultoria, a entrada física poderia ser abolida com o tempo e o processo online fazer parte de todo o trâmite de processos dentro da Junta Comercial”, frisa.

 

Entrada online

 

Para que os processos referentes a sociedades limitadas e as Eirelis possam ser protocolados, os empresários e os sócios, assim como os administradores e representantes de empresas que façam parte do quadro societário, devem dispor de certificado digital do tipo e-CPF, que servirá para assinar os documentos.

 

Depois de iniciado o processo no Portal Facilita Alagoas, com a Consulta Prévia deferida e a Ficha de Cadastro Nacional (FCN) preenchida, o sistema disponibilizará as opções para entrada online ou presencial. Escolhendo a opção pela protocolização por meio do Facilita Alagoas, uma tela para uso do certificado será aberta e, logo em seguida, os campos para anexar dos documentos assinados. Após a verificação de toda a documentação, o cliente pode seguir com a protocolização.

 

Assim, o processo caminha pelo fluxo online e entra diretamente na lista para análise. Com o processo deferido e autenticado, a documentação é disponibilizada na seção de acompanhamento do cliente no Facilita Alagoas para acesso do empresário ou do profissional que lide com o registro empresarial.