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AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas
Quarta, 14 Fevereiro 2018 12:08
PROCESSO DEMOCRÁTICO

Inscrições para eleições de gestores da rede estadual terminam nesta quarta-feira

Interessados em participar do pleito devem acessar o endereço eletrônico https://goo.gl/tukgPW; mandato será válido para o biênio 2018/2020

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Não haverá complementação temporária de carga horária aos eleitos que possuírem carga horária inferior a 40 horas Não haverá complementação temporária de carga horária aos eleitos que possuírem carga horária inferior a 40 horas Valdir Rocha
Texto de Lucas Leite

Educadores interessados em participar do processo eleitoral para gestores e gestores adjuntos das unidades de ensino da rede estadual têm até esta quarta-feira (14) para fazer sua inscrição por meio do  link https://goo.gl/b2UgRV. Os mandatos serão válidos para o biênio 2018/2020 e a previsão da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) é que o pleito aconteça no período de 08 e 16 de março de 2018. Mais informações podem ser conferidas na edição de 07 de fevereiro do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE), páginas 18 e 19.

Podem participar do processo os professores que estiverem em atividade letiva durante a campanha, que vai de 26 de fevereiro a 07 de março; integrantes efetivos do Magistério Público Estadual com habilitação em nível superior e licenciatura plena; que tenham lotação de, no mínimo, um ano antes da consulta na unidade de ensino na qual está sendo candidato e tenham disponibilidade legal para assumir 40 horas semanais no exercício da função.

Entre 15 e 20 de fevereiro, no horário de funcionamento da unidade de ensino de lotação, o candidato deverá entregar a confirmação da inscrição online, além de toda a documentação necessária à Comissão Eleitoral Escolar. Serão permitidas inscrições por procuração devidamente registradas em cartório. Não são permitidas, de forma alguma, inscrições que não estejam de acordo com o edital.

Não haverá complementação temporária de carga horária aos eleitos que possuírem carga horária inferior a 40 horas.

As escolas que não tiverem iniciado o calendário 2018 entre 26 de fevereiro e 07 de março terão um edital específico.

Vagas – As vagas disponibilizadas serão de acordo com a tipificação das escolas, definidas na Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 e, posteriormente, alterada pela Lei nº 7.801, de 1º de junho de 2016. A portaria com as especificações acerca da tipificação das unidades de ensino também pode ser conferida na página 17 do Diário Oficial de 07 de fevereiro.

Documentação – Para efetivar a inscrição, o candidato deve apresentar a documentação necessária, como a cópia do demonstrativo de pagamento; a declaração de exercício em outras redes de ensino – caso não tenha mais de dois anos de exercício de magistério na Seduc -; declaração de idoneidade administrativa expedida pela Comissão Permanente de Inquérito; declaração de adimplência junto ao setor de prestação de contas da secretaria, entre outros.

 Para os interessados que desejam se candidatar e já respondem pela Função Especial de Articulador de Ensino, estes deverão apresentar uma cópia do processo de solicitação de dispensa da função.

Outro processo - Não participam deste processo eleitoral as unidades de ensino indígenas, os centros de educação especial, os centros de educação profissional e tecnológica e as escolas que integram o Programa Alagoano de Ensino Integral (Palei) – estas últimas em virtude de portaria do Ministério da Educação que estabelece procedimentos para o fomento ao ensino integral.