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AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas
Terça, 10 Outubro 2017 09:13
QUALIFICAÇÃO

Palestra sobre Negócios Jurídicos Processuais no dia 18 de outubro

Parceria entre PGE e APE confirma a presença do professor Pedro Henrique Nogueira

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Advogado e professor Pedro Henrique apresentará detalhes das mudanças trazidas com o novo Código de Processo Civil Advogado e professor Pedro Henrique apresentará detalhes das mudanças trazidas com o novo Código de Processo Civil Ascom
Texto de Alexandre Lino

O advogado e professor Pedro Henrique Nogueira apresentará no dia 18 de outubro a palestra “Negócios Jurídicos Processuais e a Fazenda Pública”. Este será mais um fruto da parceria firmada entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas, visando dar continuidade à qualificação dos procuradores e demais servidores, além de interessados nos temas rotineiros da advocacia pública. O evento acontece no auditório da PGE a partir das 14h e é gratuito.

 


Segundo o professor, a apresentação vai buscar detalhar e aprofundar as mudanças trazidas com o novo Código de Processo Civil, especialmente ao tratar dos principais aspectos relacionados aos negócios processuais. Ele reforçou que uma das principais inovações do novo código é a maior agilidade no andamento dos processos judiciais e que isso será analisado. Pedro Nogueira ainda destacou a expectativa em encontrar um público tão qualificado quanto o da PGE. As inscrições podem ser realizadas pelo site www.pge.al.gov.br na aba eventos.
 

Quem

Professor do curso de Direito da SEUNE, Pedro Henrique Nogueira tem graduação e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas e doutorado pela Universidade Federal da Bahia. Ele também é especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Alagoas. Membro da Associação do Norte-Nordeste de Professores de Processo e do Instituto Brasileiro de Direito Processual.

 

O palestrante é autor dos livros Teoria da Ação de Direito Material, Teoria Quinária da Ação - Estudos em Homenagem a Pontes de Miranda nos 30 anos de seu falecimento, Pontes de Miranda e o Direito Processual, Reclamação Constitucional, Teoria dos Fatos Jurídicos Processuais, Negócios Processuais e da sua obra mais recente, Negócios Jurídicos Processuais.
 

Parceria

Para o procurador Luís Vale, coordenador do Centro de Estudos da PGE, a reconfiguração de paradigmas processuais, diante do novo CPC, exige que a Fazenda Pública modifique sua postura, quando da condução dos feitos. “A temática dos negócios jurídicos processuais é tema que precisa ser debatido, pois nos conduz a soluções mais efetivas. Assim, a Procuradoria Geral e a Associação de Procuradores resolveram convocar uma das maiores autoridades do país para discutir o assunto”, analisou.

Para o procurador José Roberto Teixeira, do Departamento de Cursos da APE, a expectativa é de que, no futuro, a prática dos operadores do direito inclua, cada vez mais, a celebração de negócios jurídicos processuais de tipos até então incomuns. “Nesta evolução natural, a Fazenda Pública também será parte celebrante destes acordos e, por isso, é imprescindível definir os limites de sua atuação, para que se possa chegar até suas fronteiras, fazendo deste um caminho para uma advocacia pública mais eficaz na defesa do interesse estatal”, acrescentou.