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AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas
Quinta, 28 Setembro 2017 15:29
REFERÊNCIA

Sistema de registro de negócios de Alagoas é base para onze estados

Em Alagoas, o SigFácil é administrado pela Juceal e conta com os serviços de outros órgãos

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Alagoas foi o primeiro estado a implantar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios Alagoas foi o primeiro estado a implantar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Foto: Ascom/Juceal)
Texto de Laura Lima

Primeiro estado a implantar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em todos os municípios, Alagoas é o estado-referência no que diz respeito ao registro empresarial.

 

Esse desempenho ocorre graças à modernização do serviço prestado, com a aquisição de ferramentas digitais, como o SigFácil, sistema base para o registro e a legalização de negócios, que, com seu desenvolvimento, passou a ser utilizado também por outros onze estados do país.

 

O SigFácil disponibiliza, de forma on-line, um ambiente que permite agilidade nos processos de registro, legalização e manutenção da atividade empresarial, reduzindo a burocracia e otimizando o processo.

 

Administrado pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), o Portal Facilita Alagoas, interface externa do SigFácil, proporciona ganhos reais e imediatos para o empreendedor, setor público e a sociedade, servindo como meio de comunicação entre o órgão de registro e os órgãos de licenciamento.

 

Estão integrados ao Facilita Alagoas, serviços de todos os 102 municípios alagoanos - que realizam a consulta prévia de viabilidade do negócio e emissão de alvarás e licenças -, da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz/AL), do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), da Vigilância Sanitária, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh/AL) e da Juceal.

 

Segundo James Matos, diretor e dono da Vox Tecnologia, empresa que desenvolveu o SigFácil, inicialmente, o sistema tinha como intuito apenas ser um integrador para os conveniados do órgão de registro.

 

“Percebemos que oferecendo apenas isto, ele não estaria completo e não iria funcionar, foi quando resolvemos transformá-lo em um integrador de registro e licenciamento para o empreendedor. Sendo assim, fizemos parceria com diversos órgãos estaduais para, também, disponibilizar seus serviços em nosso sistema”, afirma.

 

A Juceal teve um papel essencial para a propagação do SigFácil no país. O órgão foi pioneiro na implantação do projeto que visa à execução da Redesim e, por de visitas técnicas à Junta Comercial de Alagoas, outros onze estados brasileiros decidiram adotar o sistema como interface digital para melhoria do ambiente de negócios.

 

O Nordeste é a região com mais estados que utilizam o SigFácil como ferramenta da Redesim. Além de Alagoas, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba e Sergipe contam com o sistema. O SigFácil ainda está disponível em Goiás, Rondônia, Amazonas, Tocantins, Amapá e Paraná.

 

Antes da implantação do sistema na Junta Comercial de Alagoas, os processos, dentro do órgão de registro, eram feitos de forma totalmente física e demoravam meses para serem analisados e deferidos. Graças à modernização oferecida devido ao Portal Facilita, a protocolização é o único serviço disponibilizado pela Juceal que pode ser feito de forma presencial. O gerente da Redesim em Alagoas, Edmundo Lins Filho, explana que todas as análises de processos são feitas através do SigFácil.

 

“O atendimento protocola o processo, que é levado para o setor de digitalização, onde passa a ter todo o trâmite online. A partir daí, o processo é enviado, pelo sistema, para o analista, que consegue verificar todo o processo sem ter contato algum com o documento físico. Depois de todo o trâmite na Junta, quando o processo é autenticado, a informação chega para os órgãos de licenciamento em que a empresa constituiu, alterou ou deu baixa. No final, ainda por meio do SigFácil, os órgãos conseguem emitir seus documentos referentes à legalização empresarial”, conclui o gerente.

 

No atual ranking nacional que analisa os níveis de implantação do Redesim, produzido pela Receita Federal, dos dez primeiros colocados, sete estados utilizam o sistema SigFácil.