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AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas
Terça, 12 Setembro 2017 14:44
Informação ao Cidadão

CGE leva Caravana da Transparência para orientar servidores do Diteal

Projeto busca orientar e conscientizar servidores sobre o Serviço de Informação ao Cidadão e a importância de respeitar o prazo de atendimento

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Fabrícia Oliveira, responsável pelo Monitoramento da Lei de Acesso da CGE, passa orientação aos servidores do Diteal Fabrícia Oliveira, responsável pelo Monitoramento da Lei de Acesso da CGE, passa orientação aos servidores do Diteal Ascom/CGE
Texto de Livia Leão

 

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou, nesta terça-feira (12), a 16ª Caravana da Transparência. O projeto visitou a Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas (Diteal) para apresentar informações sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI).

 

A responsável pelo Monitoramento da Lei de Acesso da CGE, Fabrícia Oliveira, destacou que a Caravana continua percorrendo os órgãos estaduais para levar informações aos servidores sobre a importância de estar atento aos prazos e a qualidade das respostas ao cidadão nos canais como o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

 

“O objetivo das Caravanas é orientar e conscientizar os órgãos e entidades do poder Executivo sobre a importância de seguir e cumprir a Lei de Acesso à Informação e garantir que o servidor atenda da melhor forma possível”, destacou Fabrícia.

 

Durante o encontro, ela destacou que todo cidadão tem direito a informação pública. “A Lei de Acesso é um direito do cidadão e um dever do Estado. A regra fundamental é que o acesso é a regra, estabelecida na legislação, e o sigilo é a exceção”, explica.

 

O pedido de informação, em regra, deve ser atendido no prazo máximo 20 dias. Fabrícia ressalta que em casos que o órgão não consiga reunir as informações a tempo, o prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, com a apresentação de uma justificativa consistente.

 

A coordenadora jurídica do Diteal, Risalívia Gonçalves, elogiou a iniciativa da Caravana. “É importante para levar a conscientização do Sistema de Acesso a Informação aos nossos funcionários que estão, em constante, acesso ao público. Tanto aqueles que frequentam os equipamentos culturais – os dois teatros e a galeria de arte – como aqueles que utilizam os espaços”, destaca.