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AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas
Segunda, 07 Agosto 2017 16:29
GARANTIA DE DIREITOS

Semudh e Seris assinam portaria para acolhimento de LGBT

Documento foi construído por meio da gestão coparticipativa com o Conselho Estadual LGBT

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Assinatura da portaria contou com a presença de diversos representantes do movimento LGBT no Estado Assinatura da portaria contou com a presença de diversos representantes do movimento LGBT no Estado (Foto: Ascom/Semudh)
Texto de Sirley Veloso

As Secretarias de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) e da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e o Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), assinaram uma portaria, nesta segunda-feira (7), que irá contribuir com a promoção dos direitos humanos do seguimento LGBT nos estabelecimentos prisionais do Estado de Alagoas.

 

A solenidade de assinatura da portaria aconteceu no Salão de Despachos do Museu Palácio Marechal Floriano Peixoto e contou com a presença de diversos representantes do movimento LGBT, no Estado.

 

O vice- presidente do Conselho Estadual LGBT, Júlio Daniel, destacou a portaria como um importante salto para garantia de direitos de uma população marginalizada.

 

Para a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Claudia Simões, a portaria faz parte de uma política de gestão pública de proximidade com os segmentos sociais, implementada na gestão do governador Renan Filho.

 

“Nós trabalhamo sempre ouvindo  as demandas dos segmentos, para que alcancemos políticas públicas cada vez mais eficientes e eficazes”, afirmou Claudia Simões.

 

O secretário de Estado da Ressocialização e Inclusão, coronel Marcos Sérgio, afirmou que a portaria solidifica o respeito e a dignidade do ser humano dentro dos estabelecimentos prisionais do Estado de Alagoas.

 

Entre os artigos da portaria está o que veda a discriminação fundada na orientação sexual ou na identidade de gênero da pessoa privada de liberdade, assegurando aos presos e presas o respeito à liberdade de autodeterminação.

 

Conforme o documento, também fica garantido às pessoas privadas de liberdade ou que integram a lista de visitantes, o direito à orientação sexual e a identidade de gênero. Fica ainda estabelecido o direito ao uso do nome social à travesti ou à mulher e homem transexual em privação de liberdade.

 

O documento foi construído por meio do diálogo entre a gestão pública e militantes LGBT, levando em consideração fatores como a diversidade da população carcerária, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Plano Estadual de Direitos LGBT, publicado pela Semudh em dezembro do ano passado.