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AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas
Quarta, 02 Agosto 2017 17:08
DIREITO EM DEBATE

PGE sedia curso sobre Teoria da decisão judicial e precedentes

Evento gratuito será ministrado pelo advogado Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr, doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP

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Texto de Alexandre Lino

A parceria da Procuradoria-Geral do Estado com a Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas promove mais um curso, nos dias 10 e 11 de agosto, com o tema ‘Teoria da decisão judicial e precedentes”, com carga horária de 20h. A capacitação é gratuita e será ministrada pelo advogado Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr, doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP e mestre em Direito pela Unicap-PE. O evento acontece no auditório da PGE.

 

“Aqueles que irão participar do curso podem esperar uma exposição incisiva da crise de segurança jurídica e dos relativismos cognitivos que grassam no Brasil, assim como a apresentação de propostas visando dar uma contribuição a fim de se atingir maior grau de racionalidade nos discursos postulatório e decisório veiculados nos processos judiciais”, afirmou Jaldemiro.

 

O conteúdo do curso será distribuído nos dois dias, das 8h às 18h, sendo abordado no primeiro dia a teoria dos precedentes, suas noções fundamentais, institutos correlatos e seus reflexos no NCPC. No segundo dia, a teoria da decisão, tratando desde as fontes do Direito, que, ao fim e ao cabo, devem vincular o juiz, até os ônus argumentativos de que devem se desincumbir o juiz e as partes para se afastarem de normas pertencentes ao sistema jurídico.

 

Os temas têm grande relevância para os advogados públicos. “Com as noções que serão apresentadas os procuradores terão novos elementos para desenvolverem discursos postulatórios mais consistentes juridicamente, bem como disporão de um instrumental teórico que lhes proporcionará exigir decisões judiciais com mais elevado grau de consistência sistêmica e adequação social”.

 

As inscrições podem ser feitas pelo site da APE (www.ape-al.org.br) ou na área de trabalho da rede de computadores da Procuradoria.