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AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas
Terça, 27 Junho 2017 18:06
RESSOCIALIZAÇÃO E LEITURA

Remição de pena por meio da leitura tem início no sistema prisional alagoano

Primeira etapa está sendo executada no Presídio Feminino Santa Luzia

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Reeducandos poderão remir até 48 dias por ano com implantação do projeto Reeducandos poderão remir até 48 dias por ano com implantação do projeto (Fotos: Jorge Santos)

“Nos transportamos por meio do livro, para nos reinventarmos e nos reconhecermos como cidadãs e nos tornarmos pessoas melhores”. É assim que a reeducanda Silvana Monteiro descreve sua primeira experiência no Projeto Lêberdade. Criado pela Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e o Poder Judiciário, o projeto assegura a remição da pena por meio da leitura.

 

As reeducandas do Presídio Feminino Santa Luzia, primeira unidade a receber o projeto, finalizaram, nesta terça-feira (27), o primeiro ciclo de trabalho, realizando a reescrita das redações. Esta é uma das etapas e consiste em uma segunda chance para a internas elaborarem a redação sobre a obra lida.

 

 

 

Das 38 internas participantes, apenas 11 necessitaram reescrever o texto, muitas delas por não terem conseguido concluir a leitura antes da primeira redação, que ocorreu na última terça-feira (20), como destaca a professora de Língua Portuguesa, Rosangela Santos.

 

“Surpreendeu positivamente, pois o resultado foi muito bom. Elas leram, compartilharam a leitura na cela e escreveram muito bem. Algumas vão fazer a reescrita porque precisam melhorar alguns aspectos gramaticais, de ortografia, paragrafação e o atendimento ao número de linhas, mas, no geral, o resultado foi satisfatório. Elas se interessam, começam a ver que a leitura pode transformar”, falou.

 

Andrea Rodrigues, gerente de Educação, Produção e Laborterapia, fala dos benefícios do projeto. “Eu acredito que o Lêberdade se propõe a isso: libertar as pessoas de uma forma mais intrínseca, mais íntima. Essas pessoas vão voltar para a sociedade com outra visão de mundo, que é o que o projeto se propõe”, disse.

 

 

“O comportamento delas está sendo modificado. Acredito que, por causa da leitura, terão mais sensibilidade quando voltarem à sociedade, pois o conhecimento proporciona isso. Eu acredito que esse projeto é um dos mais bonitos e eficazes, a longo prazo, do sistema prisional”, completou a gestora.

 

“Se Me Deixam Falar...”

 

“Se nos deixarem falar, se nos deixarem sair, se nos deixarem sermos mulheres e termos outra oportunidade, nós daremos um jeito em nossas vidas”, fala Silvana Monteiro sobre a experiência da primeira leitura no Projeto Lêberdade.

 

A obra escolhida foi de Moema Viezzer, intitulado ‘Se me deixam falar...’ “É um relato de uma boliviana que fala de sua luta nas minas, do tempo que passou nas prisões, resistindo a vários golpes. Ela conta como é difícil para ela como mulher realizar reuniões de comitês, sindicatos, liderar...”, explicou.

 

“Para nós [o projeto] é um alento; é uma das experiências mais incríveis. Agradecemos à comissão que nos ensinou a trabalhar em conjunto. No nosso alojamento, por exemplo, trabalhamos a leitura juntas”, completa a reeducandas.

 

A reeducanda destaca a transformação propiciada pela leitura. “Eu vi uma colega dizer que escreveu um bilhete para o filho a semana passada e, depois que leu o livro, escreveu outro bilhete e percebeu como a leitura faz uma transformação que, as vezes, a gente não acredita, mas é capaz”, finalizou.

 

Metodologia de trabalho

 

Cada participante recebe um livro por mês, de acordo com o acervo da biblioteca do sistema prisional. Para participar do Lêberdade, as interessadas devem cumprir os termos de responsabilidade, ou seja: fazer a leitura e devolver os livros e elaborar uma resenha crítica sobre o conteúdo assimilado.

 

Ao receber o livro, a custodiada recebe orientações básicas sobre leitura e escrita, bem como a cópia da portaria que regulamenta o funcionamento do projeto. Após o recebimento da obra, as internas têm de 21 a 30 dias para a leitura e prazo máximo de 10 dias para a elaboração do texto, que ocorre de forma presencial, sob orientação pedagógica.

 

Cada reeducando pode fazer a leitura de um livro por mês, a fim de obter remição de parte de sua pena, tendo a possibilidade de remir até 48 dias por ano se optar pela leitura de 12 títulos previstas nos critérios legais.

 

Avaliação

 

Para a avaliação dos textos, a equipe de operacionalização do projeto leva em consideração critérios como estética do trabalho, limitação ao tema, compreensão e compatibilidade do texto com o livro, além de fidedignidade do trabalho com a obra. Haverá também arguição oral, sendo necessário conhecimento do tema para fins avaliativos.

 

Os trabalhos recebem notas que poderão variar de zero a 10, sendo consideradas aprovadas as produções escritas, com arguição oral, que atingirem nota igual ou superior a cinco, conforme o sistema avaliativo adotado pelo Ministério da Educação (MEC).

 

Remição da pena

 

A remição de pena é instituto previsto na Lei de Execuções Penais (LEP), que possibilita ao preso condenado ou em cumprimento de medida cautelar, a redução do tempo de permanência na prisão por meio do trabalho e/ou estudo regular. Desta forma, a cada três dias de trabalho há a remição de um dia na pena, bem como, ao completar 12 horas de estudo, ocorre a remição de um dia da pena.