AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas
Sexta, 19 Maio 2017 10:26
RESPONSABILIDADE SOCIAL

Com resultados significativos, Ressocialização amplia parcerias com empresários

Atualmente, 29 convênios estão ativos e empregam cerca de 600 reeducandos; empresas interessadas em formalizar os convênios devem entrar em contato com a Reintegração Social

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Efetividade do projeto da Ressocialização é comprovado nas estatísticas, apenas 2% dos empregados voltam a delinquir Efetividade do projeto da Ressocialização é comprovado nas estatísticas, apenas 2% dos empregados voltam a delinquir Jorge Santos
Texto de Mayara Wasty

 
As ações do setor de Reintegração Social da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) ganham cada vez mais visibilidade. Nesta quinta-feira (18), gestores do órgão executivo receberam representantes da empresa Pré-Moldados e Serviços Santa Fé interessados em firmar parceria com a Seris para contratar vinte reeducandos do regime semiaberto.
 
 
 
O gerente administrativo da empresa, Leanderson Duarte, já conhecia o trabalho desenvolvido pela instituição, porém, ficou surpreso com o impacto social com os convênios. “Nós ficamos muito felizes com a forma de trabalho da Seris. Havíamos escutado falar sobre este trabalho e pessoalmente estamos vendo que vai além do que a gente imaginava”, ressaltou Duarte.
 
 
Para Ricardo Albuquerque, sócio-proprietário da empresa, a organização e segurança da Seris um dos pontos fundamentais para formalizar parcerias. “A gente sai daqui mais animado para implantar esse sistema. Com a parceria vamos trazer um benefício muito grande a população e, como contrapartida, ainda receberemos incentivos do Estado”, completou.
 
 
Segundo a gerente de Reintegração Social, Shirley Araújo, o trabalho do setor cresce a cada ano. “De 2015 para cá houve um aumento no número de convênios celebrados com a Secretaria. Passamos de nove contratos para 23 em 2016 e hoje já contamos com 29 instituições que empregam mão de obra de mais de 600 apenados dos regimes aberto e semiaberto”, lembrou. 
 
 
“Temos uma mão de obra já está consolidada em Alagoas e os empresários têm percebido as vantagens e nos procurado. Temos convênios com 16 anos de existência. Além disso, o Governo do Estado tem acreditado no projeto e investido na ressocialização. No final todos ganha: a empresa cresce, o Estado economiza e a sociedade tem mais segurança", explicou.
 
 
 
Como funcionam os convênios?
 
A Gerência de Reintegração Social da Seris é um setor que cuja missão é oportunizar a reinserção dos reeducandos na sociedade através de emprego e cursos profissionalizantes. Graças ao apoio e acompanhamento diário dos egressos, o setor registra a marca de apenas 2% de reincidência criminal.
 
 
O processo de contratação de custodiados em como base a Lei de Execuções Penais (LEP), Nº 7.210 de 11 de junho de 1984. As empresas que possuem apenados em seu quadro de funcionários adotam uma postura de responsabilidade socioempresarial.
 
 
Para participar dessa iniciativa, a instituição deve assinar um termo de cooperação com a Seris. Após isso, é feita uma pré-seleção dos apenados, com entrevista psicossocial e análise do histórico prisional, onde é identificado o melhor local de trabalho para cada pessoa. Só depois disso, começa o trabalho do reeducando, com o acompanhamento e a supervisão dos fiscais da Reintegração Social. 
 
 
Além disso, mensalmente são realizados encontros nos estabelecimento de trabalho onde os reeducandos e empregadores são ouvidos. Essas reuniões são importantes para acompanhar a evolução dos custodiados.
 
 
 
Vantagens na contratação 
 
Ao se utilizar mão de obra carcerária existe a vantagem econômica, uma vez que não há vínculo empregatício entre o órgão público/empresa e os reeducandos selecionados, tampouco encargos sociais incidentes sobre os valores pagos pela utilização da mão de obra carcerária. 
 
 
 
Além disso, há a responsabilidade social adotada pelas instituições que possuem apenados em seu quadro de funcionários, contribuindo com a transformação social de pessoas e mudando a história de várias famílias.
 
 
 
Remuneração
 
O artigo 29 da Lei de Execução Penal prevê que o trabalho do apenado seja remunerado mediante uma prévia tabela, só não podendo ser inferior a três quartos do salário mínimo, contudo, o pagamento realizado sem distinção evita que o trabalhador se sinta inferiorizado. O custo médio mensal de um reeducando para o órgão/empresa é de R$ 1.000,00 (mil reais).
 
Para os reeducandos, as vantagens também são muitas. Além de propiciar uma fonte de renda, a contratação de mão de obra carcerária permite a ressocialização do preso por meio do trabalho, bem como a redução de sua pena pela remição, um dia a menos na pena a cada três de trabalho, para aqueles do regime semiaberto.
 
Os interessados em conhecer este trabalho e firmar parceria com a instituição devem procurar a chefe da Reintegração Social da Seris, Shirley Araújo, no endereço Avenida Fernandes Lima, 1322, Farol, Maceió-AL, 57050-000, ou pelo através do telefone: (82) 3315-1756.