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AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas
Terça, 08 Março 2016 17:09
LEI DO DESMANCHE

Detran/AL discute elaboração da portaria que regulamenta fiscalização de ferros-velhos

Regulamentação diminuirá o impacto ambiental, devido o controle da comercialização e reduzirá os roubos, furtos e acidentes gerados por peças não regulamentadas

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Portaria instruirá os diversos órgãos envolvidos e, posteriormente, os comerciantes e a sociedade civil Portaria instruirá os diversos órgãos envolvidos e, posteriormente, os comerciantes e a sociedade civil Ascom/Detran
Texto de Juliana Montenegro e Lays Peixoto

O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) realizou reunião técnica, na manhã desta terça-feira (8), para apresentar a portaria que será publicada sobre a Lei do Desmanche de Veículos.

 

A portaria instruirá os diversos órgãos envolvidos e, posteriormente, os comerciantes e a sociedade civil. A ideia é trabalhar em parceria com as entidades, fazendo com que a fiscalização dos ferros-velhos seja efetiva.

 

De acordo com o superintendente operacional de Trânsito do Detran/AL, José Williams, durante o encontro foram debatidos alguns pontos relevantes que serão inseridos na portaria, além de discutidas sugestões e alterações fornecidas pelos representantes dos órgãos.

 

“Como sabemos que a legislação é muito complexa é importante que a gente consiga debater e elaborar uma portaria, o mais simples possível, para que eles não venham a errar. O nosso propósito não é fechar os ferros-velhos. Em um primeiro momento, vamos tentar disciplinar a questão do uso das vias públicas, pois é um absurdo os pedestres não conseguirem transitar devido às calçadas estarem cheias de carcaças de veículos, impedindo o direito de ir e vir”, ressaltou José Williams.

 

Com a regulamentação haverá grandes benefícios, como a diminuição do impacto ambiental em decorrência do controle da comercialização, a redução de ocorrências como roubos, furtos e acidentes gerados por peças não regulamentadas, além da possível diminuição nas taxas dos valores de seguros.

 

O Detran/AL fará futuras reuniões com a sociedade civil e proprietários de ferros-velhos para apresentar a portaria antes da sua publicação e orientar de que maneira ocorrerão as ações de fiscalização, quais as suas obrigações legais, apresentar os modelos das etiquetas de identificação e a lista de peças de rastreabilidade obrigatória, entre outros pontos importantes que a resolução apresenta.

 

A Lei Nº 12.977 foi publicada em 20 de Maio de 2014 e entrou em vigor um ano após. Considerando a necessidade de regulamentar essa lei, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) instituiu a resolução Nº 530 que regulamenta a fiscalização a ser realizada por todos os Detrans do País, com relação à destinação de resíduos e a movimentação dos veículos e peças.

 

Participarão da reunião representantes do comando-geral do Corpo de Bombeiros, Conselho Estadual de Segurança Pública, Ministério Público Estadual, Polícia Civil, Polícia Militar e da Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU).