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Governo do Estado de Alagoas
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Notícias

Justiça


16/04/2020 em Justiça
PELO TWITTER

Governador anuncia que vai vetar projeto de lei que modifica estrutura do MPE

Proposta extinguiria Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf)
15/04/2020 em Justiça
ação judicial

Procuradoria Geral do Estado recupera mais de R$ 9,4 milhões para Alagoas

Procuradoria da Fazenda conquista decisão que discutia tributação do gás natural
19/02/2020 em Justiça
debate

PGE promove debate sobre a Lei Geral de Proteção de Dados no dia 31 de março

Procurador Luís Vale apresentará quais os desafios da administração pública com a LGPD
18/02/2020 em Justiça
NA ALE

AL vai intensificar investimentos em 2020, afirma governador na abertura do ano legislativo

Renan Filho participou da sessão solene, nesta terça-feira (18), onde fez um balanço das ações em 2019 e expôs as metas para este ano
12/02/2020 em Justiça
Meio ambiente

PGE consegue retomada de licenças ambientais do IMA

Emissões estavam suspensas por interpretação conflituosa com o Iphan
30/01/2020 em Justiça
Agilidade

Em parceria com o TJ, Segurança realiza mais de oito mil audiências telepresenciais

Tecnologia permite interação de até 16 pontos simultaneamente, com direito à tradução em libras; já são 11 mil reeducandos beneficiados
28/01/2020 em Justiça
DOE

Governador em exercício sanciona nove leis nesta segunda (27)

Instituição do Estatuto da Pessoa com Câncer e normatização de segurança em instituições financeiras estão entre as novas legislações
10/12/2019 em Justiça
CIDADANIA

Governador sanciona lei que cria Vara de Combate aos Crimes Contra Vulneráveis

Assinatura ocorreu durante sessão solene do TJAL alusiva aos 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, celebrados nesta terça-feira (10)
06/12/2019 em Justiça
NO TABULEIRO

Governo inaugura Unidade de Internação Provisória da Capital nesta segunda-feira (9)

Com nova estrutura, após passar por reformas, Unidade Socioeducativa atenderá até 40 adolescentes que aguardam a sentença do Juizado da Infância
25/11/2019 em Justiça
AVISO DE PAUTA

Governo de AL firma termo para criação do Escritório Social com CNJ e TJ nesta terça (26)

Poderes Executivo e Judiciário firmam cooperação técnica para implementar ferramenta de gestão voltada ao acolhimento e encaminhamento das pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares às políticas públicas